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quarta-feira, 20 de março de 2019

AÇAILÂNDIA - Sebrae inicia Inscrições para o curso "Como Atender bem o seu Cliente" em Açailândia




Formação realizada pelo Sebrae em Açailândia, vai orientar sobre as  técnicas inovadoras de atendimento. Com vagas limitadas, curso acontecerá de 25 a 29 de março na instituição.

Para empresários, vendedores e demais profissionais liberais que mantem contato direto com clientes e buscam um diferencial competitivo, por meio de um bom atendimento, o Sebrae em Açailândia, está com as inscrições abertas para o curso Como Atender Bem o seu cliente. A capacitação será realizada de 25 a 29 de março, das 19h às 22h, na sala de treinamento do Sebrae na cidade.

A formação vai trabalhar o perfil do profissional do atendimento, diferentes tipos de consumidores, orientar a diferença entre tratar bem e atender bem, assim como demais técnicas inovadoras de atendimento, com foco na melhorias dos negócios.

Durante o curso, os participantes vão desenvolver habilidades e conhecer fatores que interferem diretamente na satisfação e atendem as expectativas dos clientes. A metodologia utilizada inclui dinâmicas, palestras e trabalhos em grupo.  O foco é trabalhar as atitudes que geram conquistas para as equipes de vendas e potencializam os pontos positivos das empresas, gerando vendedores mais motivados e consumidores melhores atendidos.

As inscrições estão sendo realizadas no escritório da regional do Sebrae em Açailândia, em horário comercial, localizada na rua Bonaire, Centro. O investimento é de R$ 90,00 (noventa reais). Mais informações: (99) 3538-1924 / (99) 3538-1537

Assessoria SEBRAE

PREFEITURA SE REÚNE COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA SOLUCIONAR ALAGAMENTO VINDO DO LOTEAMENTO DE TRANSPOSIÇÃO

A empresa executora do projeto de transposição do Piquiá de Baixo se comprometeu a fazer uma intervenção emergencial.
A Prefeitura de Açailândia, através da Secretaria de Meio Ambiente, esteve reunida na semana passada com as lideranças das associações do Parque Novo Horizonte e Piquiá da Conquista, que está sendo construído para transportar as famílias do antigo Piquiá de Baixo.
O motivo da reunião, segundo os moradores, é que famílias do Parque Novo Horizonte estão se sentido prejudicadas com a obra do empreendimento de moradias agora no inverno. Eles alegam que as chuvas intensas, que estão caindo na localidade, estão levando do loteamento uma enxurrada de lama para dentro das casas do Parque Novo Horizonte, além de formar grande lamaçal nas ruas do bairro, deixando-as intrafegáveis.
O Secretário de Meio Ambiente Sininger Vidal foi convidado para a reunião a fim de apresentar uma solução e resolver o problema da drenagem da água, disse que a responsabilidade dos danos cabe à empresa empreendedora, mas que irá encontrar uma saída emergencial para evitar maiores danos aos moradores.
“Nesta reunião de conciliação pudemos ver o problema de perto, onde foi acordado junto com os responsáveis pela obra, a criação de um plano emergencial para resolver o problema da drenagem fluvial. Infelizmente a Caixa Econômica autorizou a execução da obra em período de chuva e deve ser cumprido à risca. A intenção da prefeitura é procurar resolver o problema das duas partes”, ressaltou Sininger.
Ainda segundo o secretário, a empresa executora do projeto de transposição do Piquiá de Baixo se comprometeu a fazer uma intervenção emergencial para evitar que continue causando transtornos aos moradores, sendo que prefeitura e empresa farão um projeto para resolver definitivamente o problema de drenagem fluvial nos dois bairros.

segunda-feira, 18 de março de 2019

Prefeitura de Açailândia e SINTRASEMA firmam acordo na Educação


A Prefeitura de Açailândia convidou o SINTRASEMA para uma reunião para pôr fim à greve dos servidores da educação municipal.

O encontro ocorreu no gabinete do prefeito, na manhã desta quinta-feira e durou mais de três horas.

Estiveram presentes o procurador do município Saulo Vieira, junto com a secretária de educação Maísa Vieira, demais secretários e advogados, bem como a comissão do Sindicato. Sininger Vidal mediou o diálogo entre a Secretaria de Educação e o Sindicato com o objetivo de solucionar a greve de professores iniciada no dia 6 de fevereiro.

Logo após as discussões, ficou definido que o município vai encaminhar documento com a proposta acordada para o sindicato fazer uma análise e apresentar para a classe.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Presidente do STF abre inquérito para apurar ofensas e ameaças a ministros



No início da sessão de julgamentos de hoje, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, anunciou que determinou a abertura de um inquérito criminal para investigar ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do tribunal. Toffoli não especificou quais fatos levaram à abertura do inquérito. A assessoria de imprensa do STF informou que o procedimento correrá sob segredo de Justiça.
Na portaria que determinou a abertura do inquérito, Toffoli cita como forma de justificar a medida “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações” que “atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, diz o documento.
“Não existe democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre”. Dias Toffoli, presidente do STF
O ministro Alexandre de Moraes será o relator do inquérito.
A abertura do inquérito vem num momento em que os ministros do STF têm sido contestados em diversas frentes.

Toffoli abre inquérito para apurar ofensas e ameaças a ministros
Hoje pela manhã, dois advogados e um desembargador apresentaram ao Senado um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Ontem, Toffoli pediu que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigue as críticas à Segunda Turma do STF feitas pelo procurador do MPF (Ministério Público Federal) Diogo Castor, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Em artigo publicado no site “O Antagonista”, Castor afirma que “vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato” e menciona a possibilidade de “ataques covardes engendrados nas sombras”.

O procurador se referia ao julgamento, retomado hoje, sobre a atribuição da Justiça Eleitoral para julgar casos da Lava Jato que envolvem outros crimes ligados a crimes eleitorais, como o caixa dois.

No final de fevereiro, outros quatro ministros do STF foram alvo de pedido de impeachment, apresentado por deputados federais, após terem votado a favor da criminalização da homofobia em julgamento no Supremo.
Foram alvo do pedido de destituição os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Fonte: UOL

Prefeito Juscelino Oliveira se reúne com secretário Clayton Noleto



Prefeito e secretário trataram de investimentos para Açailândia
O prefeito Juscelino Oliveira esteve em São Luís em busca de benefícios para o município de Açailândia na Secretaria Estadual de Infraestrutura na tarde desta segunda-feira (12/03). 

Acompanhado do vice-prefeito Aluísio Sousa, o prefeito recebeu a garantia de mais investimentos do Programa Mais Asfalto e a confirmação pelo secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, da inauguração do primeiro Núcleo de Educação Integral em Açailândia no bairro Nova Açailândia que, em homenagem, recebeu o nome de Prof. Josivaldo Alves Policarpo.

O local vai dispor de salas de descanso, grêmio, matemática, sala multifuncional, de recursos audiovisuais, de idiomas, artes, artes marciais, biblioteca, informática, sala para professores, além de laboratórios de Física; Matemática; Robótica; Química; Biologia, quadra poliesportiva, auditório, vestiário, quatro salas temáticas, secretaria, coordenação, ambulatório, almoxarifado e pátio. 

O aposentado João Barbosa, morador do bairro Nova Açailândia II, onde o núcleo está sendo construído, disse que se sente valorizado com a obra. “Valoriza a gente. Valoriza as casas. Essa é uma escola grande, vai ser a maior escola da cidade”, avalia.

Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, esse investimento é um reflexo da prioridade dada pelo governo estadual para a educação. “A educação tem sido uma das nossas principais pautas. Acreditamos que esta é a ferramenta mais eficaz de ascensão e justiça social”, declara. Com informações da Agência Maranhão de Notícias.
ASCOM – PMA

quarta-feira, 13 de março de 2019

Prefeitura de Açailândia discute a nova proposta para emissão do Alvará de Funcionamento e Localização


Discussão esclarece sobre a emissão do alvará que só será possível com prévia certificação do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente
A Prefeitura de Açailândia, através do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, reuniu na semana passada a diretoria do CEA – Centro Empresarial de Açailândia (ACIA/SICA/CDL), representantes de empresas, instituições de ensino, órgão de comunicação, além do Comandante do 12º. Batalhão de Bombeiros Militar de Açailândia para falarem sobre a nova proposta para emissão do Alvará de Funcionamento e Localização.
O encontro teve como objetivo apresentar aos presentes a nova proposta de concessão do Alvará de Localização e Funcionamento, que de acordo com as normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, de responsabilidade da Prefeitura de Açailândia, a partir de agora, deverá ter obrigatoriamente o Certificado de Inspeção do Corpo de Bombeiro, bem como o laudo de vistoria da Vigilância Sanitária municipal e /ou a Licença Ambiental, dependendo da atividade.
Dessa forma, antes de qualquer procedimento, o empreendedor ou microempreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido, além de outras obrigações básicas a serem cumpridas.

Todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço precisam de um alvará de funcionamento. Isso inclui lojas, bares, restaurantes, mercearias, empresas, oficinas de artesanato, escolas, salões para eventos – enfim, todo o negócio que você possa imaginar. Na reunião, José Francisco Cunha Melo, diretor do Departamento de Tributos, esclareceu que o alvará de funcionamento não é a única licença necessária para abrir uma empresa.

A ideia é levar uma orientação, um esclarecimento do quanto é importante estar em dia com o seu alvará de funcionamento, pagando as taxas e adquirindo as licenças que são exigidas de acordo com a atividade. Essas licenças têm como objetivo, assegurar se o estabelecimento está funcionando de acordo com as normas, trazendo segurança e mais transparência aos clientes, além de ficar em dias com os órgãos fiscalizadores, como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. O alvará de funcionamento traz também para o estabelecimento, esclarecimentos e ações corretivas. Lembrando que a empresa que está legalizada com alvará de funcionamento, está apta a concorrer a processo licitatório, captação de recurso em instituições financeiras entre outros benefícios de acordo com a legislação”, pontuou José Francisco.

Para os MEIs – Microempreendedores Individuais que trabalham em atividades de maior risco, também é preciso ter obrigatoriamente o alvará do Corpo Bombeiros. O documento atesta que o local cumpre os requisitos de segurança contra incêndio e outras emergências, estando dotado dos dispositivos previstos em lei.

Já para quem trabalha com alimentos e remédios, por exemplo, um laudo de vistoria da Vigilância Sanitária municipal é também obrigatório e indispensável, assim também como visitas constantes dos profissionais do órgão após a abertura do negócio.

Para o Comandante do 12º. CBBMA – Corpo de Bombeiro Militar de Açailândia, Major Izael Chaves, a corporação cumpre a Lei Estadual 6.546/95 que reza o Código Contra Incêndio e Pânico do Maranhão e no art.5º. cita que toda empresa deve obter o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

 “Nestes termos, as prefeituras só deverão emitir o alvará de funcionamento mediante a apresentação do documento de certificação de aprovação contra incêndio. Nesta reunião tratamos e esclarecemos como as empresas deverão proceder necessariamente e quem deve passar pela fiscalização e vistoria, documentação necessária aos interessados. Quanto mais empresas se adequarem nesse sentido, menos registros de incêndio teremos no município”, explicou Major Izael Chaves

“É uma ação muito benéfica para o município e principalmente para a classe empresarial no que diz respeito à segurança contra incêndio. Este ano de 2019, O Centro Empresarial vai fazer um trabalho ostensivo de conscientização por meio de campanhas, procurando alcançar todos os segmentos comerciais e empresariais para que possam se legalizar. Já temos registrados inúmeros acidentes trágicos provocados por incêndios no Brasil e em outros países. Em Açailândia não pode ser diferente. Para que situações desagradáveis não venham a acontecer conosco, temos que nos preparar e este é o caminho certo. Acredito que cada empresa irá se adequar”, finalizou o presidente da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Açailândia, Estaneslau Pereira da Silva,
Por: Antônio Maria – ASCOM-PMA

Homem é preso em Açailândia em posse de uma moto roubada



O fato foi registrado nesta terça-feira (12), policiais do 26º Batalhão responsáveis pelas rondas escolares, avistaram um homem suspeito, em uma motocicleta modelo POP 100 de cor vermelha.

Os militares abordaram o homem identificado como Francisco da Chagas que estava visivelmente sob efeito de álcool, ao ser solicitada documentação pessoal e do veículo, o homem informou que não tinha a documentação da moto, e também não possuía Carteira Nacional de Habilitação.

Após averiguação nos dados do veículo, a polícia constatou que trata-se de produto de furto, a moto havia sido roubada a aproximadamente dois anos atrás, na cidade de Buriti – MA, diante das evidencias, o homem foi entregue a justiça sem lesões corporais.

terça-feira, 12 de março de 2019

MA tem quase 40 mil casos de acumulação indevida de cargos

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O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.

O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre iguais ou autônomos.

A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses - Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse campo de controle.

Durante a manhã desta segunda-feira (11), ele esteve reunido com responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece Alex.

O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.

Para o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, a partir de abril, já será possível ver os casos de acumulação por ente fiscalizado, notificando o responsável em cada caso, agindo para que os órgãos abram os processos devidos para decidir em qual esfera o servidor ficará alocado. Embora o auditorias in loco não estejam descartadas, todo o trabalho deverá ser feito eletronicamente por meio dos sistemas disponíveis.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, lembra que, embora a metodologia preveja a participação dos fiscalizados em todo o processo, existem consequências para o gestor que não eliminar os casos de acumulações sob sua esfera. “Nestes casos, há necessidade de Tomada de Contas para avaliar se o gestor é responsável pelo dano ao erário decorrente da contratação irregular, além do descumprimento das determinações do TCE”, esclarece.