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terça-feira, 16 de julho de 2019

TAC determina regras a serem cumpridas na 23ª Cavalgada e abertura da 10ª Expoaçailândia 2019



Tradicional cavalgada está marcada para acontecer no dia 03 de agosto em Açailândia. Descumprimento das normas acarretará em multa de R$ 5 mil por infração.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo Ministério Público, pela SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo SINPRA – Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia para definir as regras a serem cumpridas na 23ª Cavalgada de abertura da 10ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Açailândia – EXPOAÇAILÂNDIA 2019.
O TAC estabelece os parâmetros de segurança das pessoas que participarão da cavalgada ou daqueles que estiverem assistindo. Não será permitido o uso de caminhões, carros ou motocicletas durante a cavalgada, visando estabelecer normas e responsabilidades para garantir a segurança e ordenamento durante o evento, previsto para ocorrer no período de 03 a 11 de agosto, no Município de Açailândia.
O documento define as obrigações dos participantes do evento:
  • Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, tais como esporas, arreador ou piola, chicotes ou qualquer objeto que venha a ser usado para agredir o animal, bem como usar relhos, açoites, ou ainda quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais;

  • Ficam cientes que não será permitido golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido do animal;

  • Ficam cientes que não será permitido abandonar o animal em qualquer local, ferido, enfraquecido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover antes, durante e depois da cavalgada;

  • Ficam cientes que não será permitida carga em excesso, ou seja, transportar durante o trajeto, alimentos e bebidas em quantidades tais, em charretes e/ou carroças, que demande demasiado esforço dos animais, e/ou montaria de mais de uma pessoa por animal, com exceção menores de 12 anos;

  • Ficam cientes que não será permitido atrelar os animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como sejam, balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos, incômodos ou em mau estado, ou com acréscimo de acessórios que os molestem ou lhes perturbem o funcionamento do organismo;

  • Ficam cientes que não será permitido utilizar animal cego, ferido, enfermo, enfraquecido, extenuado, ou sem a devida comprovação de estado de sanidade na forma da lei;

  • Ficam cientes que não será permitido açoitar, golpear, ou castigar por qualquer forma, animal caído sob veículo ou com ele, devendo o condutor desprendê-lo do tiro para levantar-se;

  • Ficam cientes que não será permitido prender animais atrás de veículos ou atados às caudas de outros;

  • Não será permitido atrelar animais a carroças ou charretes sem os apetrechos indispensáveis ou com excesso daqueles dispensáveis. Carroças e charretes precisam de autorização prévia e formal da SEMMA;

  • Ficam cientes que será expressamente proibida a montaria dos cavalos por crianças se os seus pais ou responsável legal não estiverem participando da cavalgada, regularmente escrito no evento;

  • Ficam cientes que só será permitido a participação de ovinos ou bubalinos no evento, após a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, apresentar relatório/laudo (com antecedência máxima de 15 dias do evento), atestando que esses animais estão aptos a participarem do evento sem danos para os mesmos;

  • Ficam cientes sobre a vedação de uso de garrafas de vidrovedação do uso de equipamentos sonoros de alta potência e propagação, e cabe ao Município a obrigação de recolhimento dos materiais pets após o evento;

  • Ficam cientes da realização de ampla fiscalização pelos agentes ambientais da SEMMA, na concentração e percurso da Cavalgada, concernentes a Ala destinada aos animais, atividade que também será realizada pelo Ministério Público do Estadual do Maranhão, por meio desta 3ª Promotoria de Justiça Especializada, e demais órgãos públicos competentes, ou entidades, devidamente credenciadas, podendo os infratores serem autuados, conduzidos ou detidos;

  • Ficam cientes que demais obrigações concernentes ao cumprimento da Resolução nº 001, de 19 de junho de 2018, devidamente válidas e que deverão ser atendidas.
O não cumprimento das normas definidas no TAC acarretará em multa de R$ 5 mil para cada caso isolado, sem anular as demais sanções penais, civis e administrativas.
A cavalgada deverá começar às 9h00h do dia 03 de agosto.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Homem é preso após roubo na Praça da Bíblia


No último sábado, 13/07, uma equipe da Policia Militar estava realizando rondas na região da Praça da Bíblia, quando foi parada por populares, denunciando um roubo e apontando a direção de onde o acusado teria seguido.
De imediato, os policiais iniciaram o cerco com a equipe do Força Tática e uma viatura do centro, logrando êxito na captura do acusado, que foi identificado como Wiliam Sousa da Silva.

O mesmo foi preso e levado para a 9ª Delegacia Regional de Açailândia sem lesões corporais

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Dupla é presa suspeita de praticarem assalto em Açailândia



Na tarde desta terça-feira (09), a Polícia Militar conseguiu prender dois elementos apontados como responsáveis por assaltos a mão armada em Açailândia O caso ocorreu após a Polícia tomar conhecimento que dois homens haviam roubado um veículo em Açailândia, uma guarnição do 26° Batalhão de Polícia Militar de posse das características dos indivíduos, sairam em diligências e chegaram até a localização de dois jovens identificados como Fernando Oliveira de 21 anos e Anderson André de 20 anos.

Com os indivíduos, a Polícia encontrou uma arma calibre .38, provavelmente utilizada em vários assaltos em Açailândia. Diante dos fatos, a dupla foi conduzida para delegacia regional de Açailândia sem nenhum tipo de lesão corporal. 

Com informações do 26 BPM de Açailândia  

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Secretaria de Educação realiza Formação de Cuidadores para a Educação Especial




A Prefeitura de Açailândia, Secretaria Municipal de Educação, através da Coordenação da Educação Especial, promove no período de 08 a 12 de Julho/19, o Encontro de Formação Inicial dos Cuidadores de Alunos Especiais da rede municipal de ensino.
O evento é uma iniciativa da Coordenação da Educação Inclusiva e Orientação Educacional e será realizada em quatro polos nos turnos matutino e vespertino nas Escolas: Jurgleide Alves Sampaio, Tânia Leite, Dário Brito e Antonio Oliveira Campos. Cerca de 270 Cuidadores participarão da Formação para a Educação Especial e Inclusiva.
 Durante a formação, serão abordados temas como legislação e atribuições do cuidador de aluno especial, deficiência física, visual, auditiva e intelectual, os conceitos de Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e de Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e superdotação. No decorrer da Formação, será feita uma dinâmica com os profissionais, além da leitura dos livros e Oficinas.
O encontro será ministrado pela coordenadora de Educação Inclusiva, Ivanilde Sobral de Lima com a participação de psicólogos e fonoaudiólogos, além de psicopedagogos. A coordenadora Ivanilde avalia a iniciativa. “É um momento muito esperado desde quando entrei nessa função, que é muito importante. Essas Formações são fundamentais porque traz uma troca de experiências. As minhas expectativas serão alcançadas e de forma positivas, porque a gente também aprende muito com o curso”, afirmou.
A Secretária de Educação, Maysa Vieira, explica que o papel do orientador na formação é falar sobre a parceria do profissional com o cuidador de aluno especial dentro da escola.  “Falaremos sobre o caderno com instruções e características do comportamento do aluno. Esse diário é preenchido pelo cuidador com relatos sobre o estudante. Com esse documento, o cuidador se respalda e a supervisão da equipe de assessoramento técnico consegue acompanhar o desenvolvimento desse aluno”, disse. 
ASCOM-PMA-Por: Antônio Maria

Justiça Condena Prefeito de Buriticupu Zé Gomes a perda do mandato por improbidade

O Juiz de Direito, Dr. Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu-MA, proferiu na tarde dessa terça-feira(09), uma sentença condenatória em desfavor do atual prefeito de Buriticupu-MA, JOSÉ GOMES RODRIGUES(PRB), e FRANCISCO ZERBINI DOURADO GOMES, além de F. Z. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, em razão de irregularidades cometidas em Processo Licitatório, realizado pelo Município de Buriticupu/MA, no ano de 2013, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas Secretarias Municipais.

Na sentença divulgada em primeira mão pelo Blog Jo Fernandes, o magistrado Declarou a perda da função pública de Chefe do Poder Executivo Municipal de Buriticupu/MA ao Sr. JOSÉ GOMES RODRIGUES e aplicou ainda as seguintes penalidades:
 I) Suspensão dos direitos políticos pelo período de 08 (oito) anos;
 II) Multa civil no valor correspondente a 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida enquanto Prefeito Municipal de Buriticupu/MA para o primeiro réu (JOSÉ GOMES RODRIGUES), e multa para os demais réus (FRANCISCO ZERBINI DOURADO GOMES e F. Z. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME) de duas vezes o valor do dano ao erário, no valor a ser apurado no momento da liquidação da sentença;
 III) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 05 (cinco) anos.
 IV) Ressarcimento integral do dano ao erário público, no valor a ser apurado no momento da liquidação da sentença.
 V) Perda da função pública de Chefe do Poder Executivo Municipal de Buriticupu/MA ao Sr. JOSÉ GOMES RODRIGUES.

De acordo com a Ação Civil Pública de autoria do MP-MA Ministério Público do Maranhão, Dr. Raphael, verificou de forma cristalina que JOSÉ GOMES RODRIGUES, atual Prefeito de Buriticupu/MA, FRANCISCO ZERBINI DOURADO GOMES e F. Z. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME praticaram inúmeras irregularidades cometidas no Processo Licitatório - Pregão Presencial 016/2013, realizado pelo Município de Buriticupu/MA.

O Juiz constatou ainda que a empresa F. Z. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME recebeu pagamentos da prefeitura de Buriticupu, no montante de R$ 99.518,89 (noventa e nove mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos),  JOSÉ GOMES RODRIGUES, após tomar conhecimentos das investigações do MP, anulou o procedimento licitatório através do Decreto 30/2013, fato este que foi verificado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça a qual concluiu que “a licitação estava eivada de ilegalidades”.  Tais como: “ausência de prova da regularidade com a Fazenda Estadual - certidão negativa de dívida ativa da contratada, atestado de capacidade técnica em desacordo com o edital - ausência de CNPJ, endereço, telefone, abrandamento de critérios de qualificação técnica e econômica no edital, facilitando a contratação de empresa, com evidente risco para a Administração Pública, entre outros, não podendo ter sido liberado qualquer valor pelo gestor público à referida empresa diante de tais fatos graves com evidente danos ao erário”. Pontuou o juiz.

”Focou evidenciado a intenção do Prefeito Municipal JOSÉ GOMES RODRIGUES e dos demais, FRANCISCO ZERBINI DOURADO GOMES e F. Z. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, a prática de ato doloso de improbidade administrativa, haja vista que não há razão para a liberação da verba pública em licitação eivada de irregularidades, sendo o dano presumido (in re ipsa) com violação expressa da Lei, bem como dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativas, pois inviabiliza que o Poder público contrate a melhor proposta”. Conclui Dr. Raphael

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Acidente deixa vítima fatal na estrada do "arroz"


Na noite deste Domingo (07), um acidente de moto que aconteceu na Estrada do Arroz (Pe Josimo Tavares), que deixou uma vítima fatal.



O jovem identificado como Fernando Nascimento (23 anos), mais conhecido como ‘Manin’, estava pilotando uma moto, nas proximidades do povoado coquelândia, segundo informações, perdeu o controle ao passar em um quebra-molas e caiu da moto, e infelizmente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.
Segundo informações, o jovem Fernando estava no povoado Coquelândia em um arraiá, com familiares e amigos… já nesse domingo, enquanto retornava para casa, aconteceu o acidente fatal.
Muitos amigos e familiares deixaram mensagens de dor, luto e solidariedade pela partida inesperada do amigo.
Que Deus conforte os corações de familiares e amigos nesse momento tão angustiante. Nossos sinceros votos de consternação a família enlutada.

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Prefeitura entrega certificados para participantes do Curso de Corte e Costura



“Essa é uma oportunidade de qualificação, que muitos dos formandos precisavam para desenvolver atividades profissionalmente e gerar renda”

A manhã da última sexta-feira (28) foi muito especial. E o motivo foi a formatura de mais uma turma do curso de Corte e Costura, oferecido pela Prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria de Assistência Social através do Núcleo de Capacitação Família Cidadã. A cerimônia realizada no NCFC certificou 35 participantes, que após 120 dias de aprendizado na área da modelagem, corte e costura, estão capacitadas para o mercado de trabalho. “Este curso é uma das iniciativas que desenvolvemos com o intuito de valorizar ainda mais o talento dos açailandenses. Essa é uma oportunidade de qualificação, que muitos dos formandos precisavam para desenvolver atividades profissionalmente e gerar renda. Eles saem daqui capacitados, prontos para colocar em prática o que foi aprendido aqui no núcleo. Que a formatura seja o primeiro passo para o sucesso deles”, destacou o coordenador do curso Izaquiel Sobrinho.

Essa turma teve um participante especial, Gilberto Lima. Ele é deficiente auditivo e recebeu as aulas em libras.

Segundo a assessora Técnica de Assistência Social, Fátima Camelo, além do curso de Corte e Costura, a secretaria oferece também o curso profissionalizante na área de beleza. “Ambos os cursos já são um sucesso, pois oferecemos locais estruturados para receber esses alunos, tudo para que a nova profissão seja ensinada da melhor forma. Temos ótimos professores, coordenadores e parcerias que fazem a diferença. Nossa intenção sempre será a de auxiliar no desenvolvimento das pessoas, tornando-as aptas para nossos desafios”, enfatizou Fátima, lembrando que todos os cursos oferecidos pela secretaria são gratuitos e todos podem participar.

Quem reconheceu o valor de receber o certificado de conclusão do curso foi a formada Loandia Alves, que agradeceu em nome de todas as formadas e fala dos planos para o futuro. “Os planos são me tornar um ótima costureira e colocar em prática tudo que eu aprendi. Continuar aprendendo e me capacitando cada vez mais, e chegar bem alto, bem longe. Isso torna esse dia muito especial para todos nós. O certificado significa novos horizontes e, por conta disso, agradecemos a todos que fizeram parte desta conquista”, disse Loandia.

Moro agia como chefe do MPF e orientava acusação na Lava Jato, revela vazamento

Segundo revista, ex-juiz pediu que provas fossem incluídas em processos que ele mesmo julgaria depois, escolheu datas de operações e fez pressão contra determinadas delações, como a do ex-deputado Eduardo Cunha.

Moro

Depois de divulgar polêmicas reportagens – que revelam diálogos comprometedores entre o então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato –, o site The Intercept começou a fazer parcerias com outros veículos da imprensa. Por conta disso, uma outra leva de vazamentos foi divulgada em parceria com a Folha de S.Paulo no último fim de semana , e, nesta sexta (5), a revista Veja publicou mais uma matéria exclusiva sobre o assunto. Os diálogos divulgados hoje mancham ainda mais a imagem de Moro.

Segundo os novos vazamentos, o ex-juiz teria pedido, em mensagens diretas a procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato , que provas fossem incluídas em processos que ele mesmo julgaria depois. Além disso, Sergio Moro teria mandado acelerar ou retardar operações a seu desejo e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Assim, segundo a revista, o agora ministro de Bolsonaro teria ultrapassado suas funções como juiz e atuado como chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Em uma das conversas divulgadas pela revista Veja hoje, o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol , diz à procuradora Laura Tessler que Sergio Moro teria o alertado para o fato de faltar uma informação na denúncia contra Zwi Skornicki – representante de estaleiro que pagou propinas a Petrobras. O alerta de Moro seria uma forma de ajudar um dos lados no processo. 

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele", diz Dallagnol. "Ih, vou ver", teria respondido a procuradora. A conversa resultou em mudança nos autos já que, no dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 mil dólares feito por Skornicki a Musa. Minutos depois, Moro aceita e denúncia e, na sua decisão, comenta o exato documento que havia pedido para incluir na ação.

Todas as conversas vazadas nas reportagens produzidas pelo, e em parceria com o, The Intercept ocorreram no aplicativo de mensagens Telegram. De acordo com a reportagem da Veja , os arquivos que chegaram ao site de forma anônima somam 1 milhão de mensagens e somam mais de 30 mil páginas de conteúdo.