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sábado, 9 de março de 2013

Promotoria constata estrutura precária nos Conselho Tutelar de AÇAILÂNDIA

AÇAILÂNDIA - Inspeções realizadas no dia 4 de março pelo titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Açailândia (a 559 km de São Luís), Gleudson Malheiros Guimarães, constataram as condições Fachada siteprecárias em que funcionam os Conselhos Tutelares (CT) dos municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão. Os dois municípios são Termos Judiciários da Comarca de Açailândia.

As vistorias foram parte do Inquérito Civil nº 003/2011, por meio do qual o Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga a deficiência estrutural de funcionamento dos CTs.

Segundo o representante do MPMA, os dois órgãos guardam deficiências semelhantes.

SEM PRIVACIDADE

Os dois CTs funcionam em imóveis não adaptados às necessidades dos órgãos. Ambos os prédios não são providos de forro, agravando a falta de privacidade e dificultando o atendimento, o recebimento de denúncias ou o abrigamento de menores em situação de risco.

"Os Conselhos Tutelares tratam de questões delicadas e o sigilo faz parte de sua atuação. Uma estrutura que proporcione segurança para o recebimento de denúncias ou atendimento dá mais credibilidade aos órgãos e ao seu trabalho", explica o promotor.

Telhados danificados nos dois imóveis favorecem a presença de várias goteiras, danificando equipamentos e documentos e também causando mal estar com relação à limpeza do local.

Também não existem cômodos próprios para receber crianças ou adolescentes em situação de risco. Mesmo assim, as duas Prefeituras dos municípios não disponibilizam outro cômodo para este fim.

SEM PASTAS PARA ARQUIVAR DOCUMENTOS

Os órgãos têm poucos móveis, não propiciando condições suficientes condições de trabalho. Não há armários e ou estantes para guardar documentos, materiais de expediente ou suprimentos de limpeza.

No CT de São Francisco do Brejão, o único computador do órgão está inoperante. Em Cidelândia, a situação não é diferente. O monitor do único equipamento de informática do órgão foi levado para manutenção.

As mesas e cadeiras existentes nos dois CTs não são suficientes. Também não existem assentos para as pessoas que chegam aos dois Conselhos.

Nos Conselhos Tutelares de Cidelândia e São Francisco do Brejão, não há papel, caneta e demais materiais de expediente. Também quase inexistem pastas para arquivar novos documentos. As já existentes estão cheias de documentos.

Ambos os órgãos também não possuem material para a limpeza rotineira do prédio.

FALTA DE TELEFONES E DE ACESSO À INTERNET

A dificuldade de comunicação nos dois Conselhos é generalizada. Ambos os órgãos não dispõem de telefones fixos e os próprios conselheiros arcam com as despesas resultantes do uso de seus celulares particulares para atender ocorrências. A situação dificulta a apuração de denúncias.

No caso do município de São Francisco de Brejão, há uma linha de celular pré-paga à disposição do órgão, mas a falta constante de créditos para fazer ligações inviabiliza o recebimento e a apuração de denúncias.

Em plena Era da Informação, os CTs também não são providos de acesso à Internet para receber as denúncias recebidas pelo Disque 100, mantido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), tampouco para o envio de relatórios à SNDH e ao MPMA.

SEM TRANSPORTE E SEM SEGURANÇA

Somente o CT de Cidelândia tem um carro à disposição do órgão mas o veículo, alugado pela Prefeitura,  mas a falta de combustível para o veículo é frequente.

Outro problema constatado pelas inspeções do MPMA foi a falta de vigilantes para proporcionar segurança aos conselheiros e às crianças e adolescentes atendidos nos dois órgãos. "A presença de um vigilante é imprescindível em órgãos que, como os Conselhos Tutelares, funcionam em regime de plantão", relata o promotor.

"É preciso que as administrações dos municípios de Cidelândia e de São Francisco do Brejão vejam com outros olhos o trabalho e as condições de seus respectivos Conselhos Tutelares. Não há condições de oferecer um trabalho de qualidade e que atenda a população de forma digna se não existem condições básicas de trabalho", finaliza.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

5 comentários :

  1. O povo tem mesmo que agradecer o Ildemar sair do governo, por que agora ate o ministerio publico trabalha.

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  2. antes não se via ninguem fazer denuncias, agora em 70 dias de governo GLEIDE SANTOS,
    aparece muitas denuncias que o municipio tem muitas coisas que não estão certas.
    espero que os culpados sejam punidos.
    ficaram 08 anos no governo tdo andava direitinho.
    tinha ate refrão pra eles tipo antes não tinha , agora tem. deixa o H trabalhar. e ninguem falava nada. eita Açailãndia cidade boa de se morar

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    1. Seu anônimo, voce deve de ser bem desenformado mesmo, voce quer pensar que no governo de Ildemar Gonçalves não havia, mas havia sim muitas denuncias e também apurações das denuncias, tanto é que até o vice de Gleide Santos...Juscelino oliveira colocou duas pessoas dele para entrar na justiça barrando obras de grande importância para o municipio intitulando as ações como AÇÂO POPULAR...um dos que assinavam as ações era o Josinaldo smaile...A promotoria vivia fazendo visitas ao hospital municipal, pois tanto Juscelino e 2 dos conselheiros do conselho municipal de saúde ( Elifas e o amigo dele que não me lembro o nome do rapaz, mas com certeza vc sabe de quem falo) e que hoje trabalham para o governo de Gleide, eles viviam na promotoria fazendo denuncias e que hoje não veêm nada do que acontece de errado lá dentro do hospital...que diga se (e como tem coisa errada lá dentro) Não é do seu conhecimento que a promotoria aconselhou e depois solicitou que o prefeito Ildemar demitisse os parentes que trabalhavam na administração pública...e ai será que a promotoria hoje nao vai poder fazer o mesmo com a prefeita Gleide, que tem desde o filho trabalhando, passando pela nora e outros parentes lá dentro? Será que agora a promotoria não poderá trabalhar vistoriando e levantando as denuncias que houver na nova adminstração? E olha que so tem 3 meses de administração...abrem o olho...muita coisa vai rolar..e como vai, muitas obras ficaram em andamento, ex: UPA, CRECHES, UBS, PRAÇA DO PAC II, QUADRAS DE ESPORTES E ACADEMIA DA SAÙDE, vamos aguardar para vê o que vai acontecer...pode ter certeza de que ela a PREFEITA não vai ficar livre das denuncias e fiscalizações. Ela vai, passar por tudo isto, porque não vai ser 2 pesos e 1 medida não, vai ser 2 pesos e 2 medidas. Gleide santos e o governo dela está no crivo de quem sabe como funciona e como deve ser uma gestão pública. aguardem. Somos hoje as pedras e o governo de Gleide é a vitrine. É assim a ordem das coisas. ONTEM era Gleide e hoje somos nós.

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  3. KD A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NESSE EVENTO? A MULHER SUMIU MESMO...KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  4. quando eu fiz meu comentário sobre denuncias, jamais falei sobre nossa justiça porque o que seria de nos sem ela.
    graças a DEUS por nos ter uma justiça competente.

    agora que tem gente ligado a politia torcendo pra da errado o novo governo isso eh um fato
    mais so acho que na minha modesta opiniao temos que julgar o governo que ai está no final de seus 04 anos. porque o povo de açailandia julgou o ex- governo no final de 08 anos data fatal 07 de outubro de 2012.

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