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terça-feira, 16 de julho de 2013

Justiça determina a Gleide Santos o retorno de concursados perseguidos ao HM.

Pela segunda vez em quinze dias a justiça se manifesta em desfavor da administração municipal de Açailândia, em relação a funcionários públicos, que vem sendo tratado como inimigos da administração, no inicio do Atal governo, vários servidores foram transferidos, colocados em disponibilidade, por pura e única perseguição política e na tentativa de abrir vagas para contratar aliados para GEDC0506_thumb[11]ocupar cargos de concursados.

Em liminar concedida ontem (15.07) pela 1ª vara de Açailândia, em "mandado de segurança" ajuizado pelo departamento jurídico do SINTRASEMA a justiça determinou que enfermeiros removidos do hospital municipal de Açailândia, sem qualquer motivação legal, retornem aos seus postos de trabalho em 48h, sob pena de multa diária.

Veja trechos da decisão do magistrado:

DECISÃO: Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por (...), em litisconsórcio, contra ato reputado ilegal do DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA e do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AÇAILÂNDIA, todos qualificados na inicial. Em suma, o presente mandamus tem por escopo a anulação dos atos administrativos exarados pelos impetrados que implicaram na remoção dos impetrantes, alterando o local onde exerciam habitualmente as suas atividades profissionais. O petitório exordial expõe que os litisconsortes são servidores efetivos do Município de Açailândia, ocupando a primeira impetrante o cargo de Técnica em Enfermagem, e os demais o cargo de Enfermeiro - Zona Urbana. Afirmam que estiveram lotados no Hospital Municipal (HMA) desde a sua posse e que, entre os meses de março e abril de 2013, foram comunicados de decisões unilaterais e desprovidas de motivação, tomadas pelo Diretor Administrativo do HMA, que os colocava à disposição da Secretaria de Saúde para posterior relotação. Relatam ainda que, a despeito da necessidade de funcionários no Hospital Municipal, registrada em documentos acostados, os servidores foram lotados no Posto de Saúde da Família, onde não haveria atendimento de casos de urgência e emergência, o que tornaria injustificada a presença desses profissionais. Sugerem que os gestores públicos envolvidos valem-se das remoções de servidores concursados como subterfúgio para gerar vagas no Hospital Municipal, viabilizando a contratação precária. Expõem que as remoções poderão "resultar em imensuráveis prejuízos diretos aos impetrantes e à sociedade, posto que residentes em Imperatriz/MA, onde também possuem emprego os impetrantes,não podendo, portanto, cumular com outro PSF, por incompatibilidade de horários", o que inviabilizaria a acumulação dos cargos. Apóiam-se nesses argumentos para justificar o pedido de antecipação de tutela, dada a urgência em obter um pronunciamento jurisdicional.

(...)

Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar para suspender a eficácia dos atos administrativos que resultaram na remoção dos impetrantes, determinando que se providencie o retorno destes, ao quadro de pessoal do Hospital Municipal de Açailândia, no prazo de 48 horas, a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). NOTIFIQUEM-SE o Diretor do Hospital Municipal de Açailândia e o Secretário Municipal de Saúde para prestarem informações no prazo de 10 dias. Intimem-se deste decisão para cumprimento. CITE-SE o Município, por meio da Procuradoria-Geral, acerca da presente ação e INTIME-SE desta decisão, bem como para que exiba em Juízo a cópia do ato administrativo que resultou na remoção da servidora (....), no prazo de 10 dias (art. 5º, § 1º, da Lei n. 12.016/09). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Enfim, com a manifestação ministerial, autos conclusos. Cumpra-se.

Açailândia, MA, 11/07/2013.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Juiz de Direito

7 comentários :

  1. Mt feliz por saber q a justiça esta sendo feita...
    Ficarei mt mais feliz e confiarei de verdade na justiça do Brasil quando ver leis sendo cumpridas e tirando do poder os corruptos...Que seja valida a lei da ficha suja...
    #ForaGleide

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  2. agora quero ver se ela é forte mesmo se ela passar por cima dos juiz ANGELO ANTONIO

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  3. Tá de fazer uma reforma geral troca uma monte de gente,começando pelos diretores da escolas 90% é pura imcompetencia,aproveite as ferias e faça uma faxina nas escolas

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    Respostas
    1. SERÁ QUE ESSA DETERMINAÇÃO VAI SE CUMPRIDA, ELA NÃO VAI ATÉ O PADIM PEDIR AJUDA. PARA ESTA SITUAÇÃO. E CONTINUAR COM ESSE GOVERNO DE LAMBANÇAS, MENTIRAS, FOFOCAS, PERSEGUIÇÕES, FALTA DE MEDICOS, MERENDA DE PESSIMA QUALIDADE. E FILMANDO CESTAS DE FRUTAS NAS ESCOLAS PARA DIZER QUE A MERENDA ESTA A MIL MARAVILHA E NA VERDADE E SOMENTE PÃO E AGUA.

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    2. Gente e esse governo e mesmo a cópia do governo do estado funcionando tudo a mil maravilhas mas, somente na midia, na televisão funciona tudo resolve tudo programa para recuperação de bairros. O apresentador ainda ameaça olha quem nâo for nas reuniões onde a prefeita solicitar para dizer o que precisa melhorar o seu bairro não vai chorar o leite derramado. È agora o povo de Açailândia tens que implorar para ter suas ruas calçadas por médicos. Se nâo vai chorar o leite derramado.

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  4. Loucaaaaaaaaaaa louquinha...
    Gente tem paciência agora que se passaram seis meses. Teremos que aguentar mais três anos e meio...
    Pode um negócio desses..

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  5. ELA NÃO OBEDECE A NENHUMA ORDEM JUDICIAL, ATÉ HOJE NÃO CONVOCOU OS CONCURSADOS. ACHA QUE ESTÁ ACIMA DO BEM E DO MAL.

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