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terça-feira, 20 de agosto de 2013

Simplício Araújo defende o fortalecimento do Judiciário

Por: Nadja Rocha

O deputado federal Simplício Araújo (PPS-MA), em pronunciamento, nesta quinta-feira, em defesa do fortalecimento do Poder Judiciário, disse que apoia “incondicionalmente” todas as propostas legislativas que solidifiquem a estrutura judiciária brasileira e que ampliem a Simplício Araújo defende o fortalecimento do Judiciáriodemocracia nos tribunais em todo o país.

O parlamentar citou como exemplo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, em tramitação no Senado Federal, que permite a participação de todos os integrantes do Judiciário na escolha dos presidentes dos tribunais plenos.

Atualmente, o processo eletivo nos órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau não passa de uma mera homologação de um nome, já que a escolha se dá entre três desembargadores mais antigos e que ainda não tenham ocupado o cargo.

“Não é benéfico para a consolidação da democracia interna do Poder Judiciário que a eleição de escolha para a gestão autônoma dos tribunais beneficie apenas os mais antigos, deixando de lado a competência e a legitimidade. O ideal é que todos os desembargadores possam concorrer ao pleito”, defendeu Simplício, ao conclamar apoio à iniciativa de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Araújo classificou ainda de “insensatez” a regra que não permite a participação de magistrados de primeiro grau como eleitores do processo de escolha de presidentes dos tribunais. “São os magistrados de primeiro grau que estão na ponta do atendimento e sabem o que é melhor para o cidadão e o que fazer para tornar a Justiça mais útil e mais ágil”, alertou Simplício.

PEC 33

Conhecida como “Diretas-Já no Judiciário”, a proposta de emenda de democratização do Judiciário, segundo Araújo, é importante porque vem no momento em que o poder encontra-se fragilizado por tentativas “levianas” de se retirar suas atribuições constitucionais. Ele citou como exemplo disso a PEC nº 33, que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, submetendo algumas decisões da corte ao Congresso Nacional.

AGU

Simplício Araújo finalizou o discurso alertando para a proposta do Executivo, tramitando no Congresso Nacional, desde de 2012, que permite que pessoas não aprovadas em concursos públicos possam exercer a função na Advocacia Geral da União (AGU). “Essa é mais uma agressão que está sendo engendrada contra a Constituição Federal”, denunciou o parlamentar.

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