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domingo, 11 de agosto de 2013

Sociedade civil se mobiliza para fundação do FÓRUM DE CONTROLE SOCIAL” ‏ para fiscalizar dinheiro publico em Açailândia

Representantes de conselhos municipais e entidades não-governamentais reuniram-se na manhã deste sábado, 10/08, na sede do Núcleo do SINPROESEMA, Rua São Paulo, Centro, para tratar da criação  do “Fórum Municipal de Controle Social”, proposta que vem de alguns tempos (da I Conferência Regional da Transparência e do Controle Social, realizada em 2011, aqui mesmo em Açailândia, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; de dois encontros regionais, um em 2012, na Câmara de Vereadores e outro agora no primeiro semestre de 2013,na ACIA/Associação Comercial e Industrial, contando com a parceria da CGU/Controladoria Geral da União, TCE/Tribunal de Contas do Estado, TCU/Tribunal de Contas da União, CGE/Controladoria geral do Estado e SEFAZ/Secretaria de Estado da Fazenda) e da primeira reunião da Comissão Articuladora Municipal e Regional, no dia 03 de julho de passado, no mesmo Núcleo do  SINPROESEMA).images

O plenário levantou uma rápida atualização da realidade dos Conselhos, da Participação e do Controle Social, que concluiu pela situação deplorável de manutenção e funcionamento dos Conselhos, e de baixa participação popular e quese nenhum “Controle Social” das políticas públicas municipais.

“Conselhos que só existem no papel, outros – a maioria- funcionando em condições precárias, sem recursos humanos, técnicos, operacionais, materiais e financeiros adequados; conselheiros/as despreparados, descompromissados, sem formação inicial e muito menos, continuada. e outros/as ainda servindo a dois e mesmo mais conselhos; enfim conselhos que só servem para ‘carimbar e assinar atas e relatórios’, deixando de lado suas principais atribuições e responsabilidades, que é a de formular, propor, acompanhar, monitorar, fiscalizar, avaliar – com o Poder Legislativo mirim- as políticas públicas do município”, foram algumas das conclusões a que se chegou.

A reunião também tratou do atual processo de elaboração do PPA/Plano Pluri-Anual 2013/2014, tida como a principal e básica das leis orçamentárias (as outras são a LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA/Lei Orçamentária Anual), e políticas públicas só se fazem com orçamento, ou seja, recursos financeiros.

plenário ainda decidiu conhecer e acompanhar e tramitação do pedido da OSCIP na Câmara de Vereadores Outros assuntos foram tratados, como a situação da previdência municipal – IPSEMA-, e  o pedido de utilidade publica, pela Prefeitura, a uma OSCIP- organização da sociedade civil de interesse público.

Também se acertou que os Conselhos, a exemplo do que acontece com o CONTUA/Conselho Tutelar,  contem com a garantia das claúsulas de um TAC- Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a se tentar junto ao Ministério Público Estadual, para que a Prefeitura Municipal realmente propicie as condições dignas e apropriadas de funcionamento de todos os conselhos, garantindo assim também a participação popular e o próprio Controle Social, de que falam a Constituição Federal e a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Ficou  mantida a Comissão Articuladora Municipal (diante da ausência de representantes de outros municípios,  Imperatriz justificou a ausência), com os professores Milton, do SINPROESEMA, e  James Dean, do CDVDH-CB, e deste que vos escreve, do Fórum DCA, que deverá organizar um “encontrão” com todos os conselhos e buscando-se as entidades da sociedade civil (associações, sindicatos, movimentos e organizações) para a criação do “Fórum Açailandense do Controle Social”., com previsão para o mês de setembro, antecedido por um “diagnóstico da situação dos Conselhos e da participação popular”.

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