.

.

Curta o rei no Facebook

.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Justiça Eleitoral cassa vereador Sergiomar e manda da posse ao suplente.

Açailândia – Na tarde desta quarta feira o juiz Eleitoral André B. P. Santos, da 71ª zona eleitoral comarca de Açailândia, cassou o mandato do vereador downloadSergiomar de Assis, com a perda imediata do mandato e a posse do primeiro suplente da coligação Ex-vereador Paulo Canarana com 637 Votos.

(…)

V. Do dispositivo decisório.

Do exposto, julgo procedente o pedido da presente representação para: A) cassar o diploma de Vereador do representado SERGIOMAR SANTOS DE ASSIS pelo Município de Açailândia, referente às últimas eleições de 2012; e B) condenar o representado ao pagamento de multa no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Não há previsão legal para condenação em ônus de sucumbência.download (1)

Tendo havido cassação do diploma, os votos conferidos ao representado são considerados anulados (art. 222, Código Eleitoral). Contudo, não será realizado novo pleito, pois o conjunto dos votos recebidos pelo representado não consistiram em mais da metade do total de sufrágios da eleição proporcional (art. 224, CE).

Os votos conferidos ao representado, no entanto, serão contabilizados em favor do partido/coligação a que pertence (art. 175, §4ª, CE) , devendo ser convocado o respectivo primeiro suplente.

Os efeitos da presente sentença são imediatos, vez que, embora o feito adote o rito previsto no art. 22, I a XIII, da LC n.º 64/1990 (art. 77, Resolução n.º 23370/2011-TSE), não houve declaração de inelegibilidade (art. 22, XIV, LC n.º 64/1990), precisamente porque não há previsão normativa para tanto. Sendo assim, deverá ser cumprida imediatamente, conforme orientação jurisprudencial do TSE.

Oficie-se, portanto, à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Açailândia, para, imediatamente, adotar as providências necessárias no sentido de convocar e dar posse ao primeiro suplente de vereador no lugar do representado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Eleitoral (art. 22, XIV, LC n.º 64/1990).
Arquivem-se, com o trânsito em julgado.


Açailândia, 16 de setembro de 2013.


André B. P. Santos
- Juiz da 71ª Zona Eleitoral -

23 comentários :

  1. Tá certo,espero que chegue logo a vez da prefeita e da governadora.

    ResponderExcluir
  2. nesse caso só trocou 6 por meia duzia.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Essse otário que falou que só trocou 6 por meia duzia, é um grande babaca, por que o Sergiomar é um homem digno e competente. Agora me diga otário que não comporu voto nessa eleição.

      Excluir
    2. Quem era o Sr Sergiomar antes de assumir a secretaria de educação? E depois disso? Um dos maiores empresários de açailandia. Tudo isso sendo servidor público. Quem é otário mesmo? Os idiotas que o defendem.

      Excluir
  3. Não concordo que seja 6 por meia dúzia... Pois Sergiomar tem um trabalho de grande de respeito e admiração prestado na sociedade de Açailândia...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. ta bom, trocou foi chico por francisco.

      Excluir
  4. o Sergiomar de Assis foi o melhor Secretario de Educação que Açailândia já teve..justo, integro, jamais tratou mal a nos professores, nos tratava com respeito.

    ResponderExcluir
  5. Na minha opinião Rei, na época q foi Secretario de Educação, fez um ótimo trabalho a Sociedade Açailandense. Isso tudo ai deve ter sido armação por quem nem voto tinha, e acredito q esse votos dele foram pelo trabalho q ele fez na Secretaria.

    ResponderExcluir
  6. Não entendir esse processo ai esta totalmente errado.
    Os mesmos votos que cassaram ele, serviu para eleger o seu suplente no Caso Paulo Canarana que faz parte do mesmo partido. Ta errado, se cassaram os votos do Sergiomar não poderia contabilizar os votos de sua coligação. Essa Justiça do Maranhão é mesmo uma porcaria.

    ResponderExcluir
  7. doutor andré;pq vc ainda não deu o resultado do julgamento do prefeito de sao francisco do brejao,MAGNALDO FERNANDES já q ojulgamento aconteseu a muito tempo,não sou juiz mas pelo oq eu entendi ficou claro a compra de votos daquele onibus vindo de goiania....resolve logo isso ou vai ficar pra proxima eleiçao(2016).

    ResponderExcluir
  8. Sergiomar é pessoa integra e sempre respeitou todos os professores de Açailandia, jamais perseguiu ninguem, prova maior e que diversas senhoras que hj estão na Sec de Educação bateram em sua porta e foram prontamente atendidas

    ResponderExcluir
  9. O melhor secretario de educação q Açailandia já teve competente e humano o q existe d bom na educação deste município foi implantado durante a sua gestão, ñ tem nem como comparar !

    ResponderExcluir
  10. Foi o tiro certo dos muitos feitos pelo Ildemar ter colocado Sergiomar na sec. de educação, ñ tem nem como comparar a atual gestão desta secretaria com a gestão do Sergiomar, jamais esqueceremos, apesar de ele ter colocado algumas pessoas sem o minimo preparo para dirigir alguns setores, quando estas faziam merda ele ia lá e desmanchava o errado e fazia o correto, dele sentimos saudades , porem de algumas estrelas q tinham lá já foram tarde

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. tao tudo d atestado com medo de dr aula

      Excluir
    2. rapaz será q essas ilustres q ocupavam os altos cargos na SME ñ tem vergonha na cara ficar mentindo dizendo q estão doentes comprando laudo, sera pq tem medo de sala de aula Deus castiga suas pecadoras !

      Excluir
    3. Mas isso só acontece por que ivanete c. de manteiga è conivente, se ela prestasse para alguma coisa ja teria colocado em sala de aula assim como fez com os que votaram no 15 para ela sentar esta BUNDA DE ELEFOA ai e ganhar dinheiro facil. Tem pessoas realmente doente q elas falam q não, são todas farinha do mesmo saco.

      Excluir
  11. não sei bem o que aconteceu para que ele fosse cassado, dizem que foi compra de voto, façam então nova eleição e ele terá todos os votos que teve na eleição passada. ele não é qualquer vereadozinho desses que todos sabem que compraram voto

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. se foi compra de voto então este juiz tem q convovar novas eleições pois todos os vereadores compraram votos tanto q ate hj rastejam atras da Prefeita para arrumar um $$$$ para pagar com juros os agiotas q lhe emprestaram $$$$, nos corredores da camara todo dia tem um passeando

      Excluir
    2. E o Joseli? Não comprou votos ne?

      Excluir
  12. Sergiomar será o futuro prefeito de Açailandia em breve esta armação feita contra ele apenas vai ajudar a aumentar o seu numero de votos pois qdo ocupou o cargo de secretario de educação mostrou como se faz e ñ ficou so no bla bla bla.....

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. e não era ditador como essa que tem aí, sabe valorizar o profissional e respeitar como ele merece.

      Excluir
    2. Concordo...Sergiomar foi otimo secretario, nem se compara com essa sapona que so sabe humilhar nós os professores. Saudade de voce Sergiomar de Assis, voce é GENTE FINA. BEIJOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

      Excluir
    3. GENTE NÃO COMPARA SERGIOMAR DE ASSIS COM IVANETE C. DE MANTEIGA, NÃO TEM NEM LOGICA NÉ? SERGIOMAR CONHECE DINHEIRO, ELE JA NASCEU RICO. NÃO É COMO UMA M... DESSA Q VIVIA ENCOSTADA EM QUALQUER CANTO SO PRA NÃO MORRER DE FOME NÃO. AGORA QUER SER GENTE...UM DIABO DESSE... JOGA SAL QUE É SAPO.RSRSSRSRSSRSRS

      Excluir