.

.

.

domingo, 22 de setembro de 2013

Simplício cobra votação da PEC dos Garimpeiros e do Judiciário

O deputado federal Simplício Araújo cobrou, nesta quarta-feira (11), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/2009, que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.

A redação original da Constituição de 1988 garantia os benefícios previdenciários para o garimpeiro e o pequeno minerador. Entretanto, os benefícios foram retirados em 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor.

PEC 190 – O parlamentar cobrou, também, a votação com a máxima urgência da PEC 190/07. A proposta tem como objetivo a criação mediante lei complementar de iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal) do Estatuto dos Servidores do Judiciário de todo o Brasil, regulamentando assim direitos, deveres e obrigações dos servidores tanto da Justiça Estadual quanto Federal.

0 comentários :

Postar um comentário