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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Comarca de Açailândia cumpriu meta 18 do CNJ e julga todos os processos de improbidade administrativa ate 2011

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Em primeira mão

A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Em Açailândia o Juiz de Direito Dr. Ângelo Antônio Alencar dos Santos, juiz titular da primeira vara da comarca de Açailândia, julgou todas, 100% das ações de improbidade administrativa relacionadas a crimes contra aDSC_0463_thumb[8] administração pública, processos estes distribuídas até 31 de dezembro de 2011 vindos dos termos judiciários Cidelândia e São Francisco do Brejão e da sede da Comarca Açailândia.

As penas para os condenados por improbidade envolvem ressarcimento integral do dano e perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e multa. Contudo, de acordo com o juiz Ângelo Antônio, as decisões cabem recurso, e o cumprimento das sentenças só acontecem depois do trânsito em julgado da ação.

Das dezenas de ações julgadas 14 foram pela condenação dos réus, que entre eles estão Ex-prefeitos, Ex-presidente de câmaras, ex-gerentes regionais, e ate secretários e assessores de prefeituras.

Em entrevista exclusiva ao blog Rei dos Bastidores, o Juiz Dr Ângelo Antônio, falou da importância do resgate da imagem e da celeridade processual no judiciário brasileiro, e que com ações como estas e outras se pretende ter um poder judicial cada vez mais próximo do povo, cumprindo assim a função social de garantidor de direitos e guardião do cumprimento da Lei.

Nos próximos dias estaremos publicando todos os 14 processos que foram sentenciados e condenados por improbidade citando os nomes dos condenados e as penalidades que lhes foram imputados pala justiça.

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