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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Ministério Público obriga prefeito de Cidelândia a fazer o Plano de gestão de resíduos sólidos

Cidelândia - O Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2 de outubro, com o Município de Cidelândia para que seja elaborado o Plano Municipal de Gestão leonardoIntegrada de Resíduos Sólidos para o referido município. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual Cidelândia é termo judiciário; pelo prefeito Ivan Antunes Caldeira e pelo secretário municipal de Meio Ambiente Raimundo Camelo Neto.

Pelo acordo, o Município reconhece a necessidade de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no prazo máximo de um ano. A elaboração ficará sob a responsabilidade de uma 1043948_618550691496532_2127611925_ncomissão específica, criada para tal fim, supervisionada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Preço e Meio Ambiente.

A prefeitura de  Cidelândia deve comunicar ao MPMA todas as fases para a elaboração do plano: constituição da comissão, início dos trabalhos, diálogo social e conclusão dos trabalhos com apresentação do projeto. A Promotoria de Justiça terá acesso aos locais e dados relacionados ao cumprimento do TAC.

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