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domingo, 27 de outubro de 2013

Prefeitos maranhenses afiliados ao COMEFC participam de audiência em Marabá

Doze prefeitos do Maranhão, integrantes do grupo de 23 municípios que formam o COMEFC – Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, estiveram presentes, na última quarta-feira, dia 23, em Marabá (PA), na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que regulamentará o Novo Marco Regulatório daIMG_8323 Mineração. O Projeto de Lei nº 37 de 2011 está em tramitação na Câmara Federal e dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais. A audiência aconteceu no plenário da Câmara dos Vereadores de Marabá, reunindo as esferas municipal, estadual e federal.

Os prefeitos maranhenses retornam de Marabá para seus municípios no Maranhão trazendo um conquista, que será a inclusão dos municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás - EFC entre os beneficiados financeiramente com os lucros da mineração. Na legislação atual, criada desde 1967, 2% do lucro líquido da mineração é dividido entre os municípios produtores, que recebem 65%; entre os estados produtores, que recebem 23% e a União, que recebe 12%. A proposta para a nova legislação diz que essa divisão será feita sobre o lucro bruto de 4% do faturamento da mineração, sendo que municípios produtores, que receberão 60%; os estados produtores, que receberão 20%; a União, que receberá 10% e os municípios cortados pela EFC receberão 10%.

A conquista foi informada pelo deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que é relator da Comissão Especial de Mineração, e pelo deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), integrante da Comissão Especial de Mineração, aos prefeitos e equipe técnica do COMEFC, presidido pela prefeita Cristiane Damião, de IMG_8328Bom Jesus das Selvas - MA. Em valores monetários, os 10% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral inseridos para os municípios cortados pela EFC correspondem a aproximadamente R$ 500 milhões por ano, que serão divididos entre cerca de 68 municípios das cidades do Maranhão, Pará, Espirito Santo e Minas Gerais.

“Estamos felizes porque esses 23 municípios do Maranhão estão fazendo história, pois juntos eles estão conseguindo trazer conquistas para o estado”, relatou o deputado federal Cleber Verde. “Foi a forma que encontramos para beneficiar esses municípios, que vão duplicar os seus orçamentos”, informou o relator da Comissão Especial da Mineração, deputado Leonardo Quintão. “Comemoramos essa conquista e vamos buscar mais para esses municípios, antes esquecidos pelo código da mineração”, disse a presidente do COMEFC, Cristiane Damião.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Audiência Pública, realizada em Marabá-PA, faz parte de uma série de audiências que vem sendo realizadas no Brasil pela Comissão Especial de Mineração. Essas audiências já foram realizadas também nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo. Essa é a terceira audiência que conta com a participação dos municípios maranhenses do COMEFC. A primeira foi em Brasília, a segunda no Maranhão e esta terceira em Marabá.

A Comitiva Maranhense foi formada pela prefeita Cristiane Damião, de Bom Jesus da Selvas, prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, prefeita de Itinga do Maranhão, Ivete Botelho, prefeito de Monção, Queiróz, prefeito de Itapecuru Mirim, Magno Amorim, prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro, prefeito de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, prefeito de Tufilândia, Dr.Neto, prefeito de Pindaré Mirim, Valber Furtado, prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio, prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, vice-prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, o vice-prefeito de Itinga, Bosco, o vereador de Arari, Almir Leite, a presidente da Câmara de Itinga, Gel, o secretário de administração e finanças de Igarapé do Meio, Eliezer Lopes e a Comissão Técnica do COMEFC.

De IMG_8331acordo com o diretor administrativo do COMEFC, Leôncio Lima, que realizou apresentação durante a audiência pública, os municípios cortados pela EFC não podem ser deixados de lado na nova legislação que regulamentará a mineração no país. Segundo ele, neste ano de 2013 a VALE trabalha com 24 trens de 330 vagões por dia, mas em 2017 serão 50 trens de 330 vagões por dia, aumentando assim esses impactos, que são sociais, ambientais, econômicos, etc. “Verificamos que a maioria das cidades do Maranhão cortadas pela EFC são as que têm os piores IDH’s do Estado. Nos últimos seis meses trabalhamos 23 audiências públicas, uma em cada município participante do COMEFC, e estamos conseguindo dialogar com a VALE buscando compensações que possam aumentar o IDH desses municípios”, relatou.

Participaram da audiência pública realizada em Marabá o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), o deputado federal presidente da Comissão Especial de Mineração, Gabriel Guimarães (PT-MG), o deputado federal relator da Comissão Especial de Mineração, Leonardo Quintão (PMDB-MG), o deputado federal membro da Comissão, Beto Faro (PT-PA), o deputado federal membro da comissão, José Priante (PMDB-PA), o deputado federal membro da Comissão, Lira Maia (DEM-PA), o deputado federal membro da Comissão, Cléber Verde (PRB-MA), o vice-governador do Estado do Pará, Elenilson Pontes, presidente da Câmara dos Vereadores de Marabá, Julia Rosa, o prefeito de Marabá, João Salame, o presidente da Associação Comercial de Marabá, Gilberto Leite, entre outros.

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