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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Açailândia; Ainda inadimplente em 5 itens no CAUC do governo federal

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Continua crítica a situação de Açailândia, junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios), do governo federal; O município em 10 dez meses de administração já está inadimplente em 05 dos 14 itens desta lista suja junto ao governo Federal, que equivale ao SPC. Consequência disto Açailândia encontra-se impedido de firmar convênios com a União e de receber recursos oriundos de emendas federais.

O CAUC é um serviço de informações para transferências voluntárias da União que avalia 14 itens, como as obrigações da adimplência financeira, transparência e prestação de contas, e emite as certidões negativas em caso de boas praticas ou negativando como é o caso de Açailândia.

A atual administração não se preocupou ou não tem capacidade técnica para cumprir a legislação, mantendo as certidões apitas. O que vem deixando a cidade sem condições de receber convênios ou repasses das muitas obras que estão paradas por toda a cidade e foram iniciadas na gestão passada.

Veja abaixo as sete certidões em que o município esta irregular:

  1. Regularidade perante o Poder Público Federal

  2. Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF

  3. Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO

  4. Encaminhamento das Contas Anuais

  5. Regularidade Previdenciária

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http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/

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