Juiz julga improcedente ação movida por major da PM que se sentiu ofendido por comentários no Blog do Luis Cardoso

Fonte:  tual7

Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que comentários publicados em endereços eletrônicos são de exclusiva responsabilidade de seus autores, o titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação movida pelo major Miguel Gomes Neto, contra o autor do Blog do Luís Cardoso. A informação é do próprio blogueiro.

PERSEGUIÇÃO O jornalista e blogueiro Luis Cardoso, que recebeu em dezembro do ano passado o troféu ‘Os Melhores de 2012′, é alvo de processos de oficiais da PM/MA. Foto: Divulgação / Jornal Itaqui-Bacanga.

Para o major – que pedia a indenização de R$ 27.400,00 por danos morais, comentários feitos em uma postagem do blogueiro, sobre um suposto desvio de recursos na manutenção e conserto de viaturas da Polícia Militar do Maranhão, gerava danos morais a instituição e atingiam a sua imagem. Na decisão, porém, o magistrado apontou que não foi encontrado qualquer ofensa à moral pessoal do do militar.

‘Examinando o extrato, não verifico qualquer ofensa à moral pessoal do requerido, mas comentários gerais sem qualquer alusão individual ao trabalho à personalidade do requerente, major Miguel Gomes Neto, que em nenhum momento é citado pelo requerido ou por qualquer comentários existente no blog’.

Ainda segundo Elias Matos, não cabe a nenhum dos oficiais da PM o direito à ‘defesa da honra do Comando da Policia Militar’ do Maranhão.

‘Não obstante o conceito de ofensa à personalidade ser subjetivo, não vislumbro como um comentário geral possa causar abalo à honra individual. Ademais, a defesa da honra do Comando da Polícia Militar deve ser exercida pela Procuradoria Geral do Estado, e não individualmente pelos Comandantes’, pontou, fundamentando a decisão pela improcedência do pedido de major Miguel Neto nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

De acordo com Luis Cardoso, a respeito desta mesma postagem, também com base nos comentários, outros 27 processos foram movidos por oficiais militares, em diversas comarcas da capital do Estado e, principalmente, em município do interior.