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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Justiça: Blogueiros são penalizados por calunia contra Sininger Vidal.

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O Juizado Especial da comarca de Açailândia emitiu liminar determinando a imediata retirada de matérias caluniosa postadas nos blogues ligados a administração municipal de Açailândia: Noticias do Freire, Blog do Negão e Folha de Cuxá, contra o blogueiro de oposição Sininger Vidal. Uma vez que logo após tomar conhecimento de matérias publicadas no "Blog do Freire" e reproduzidas nos blogs "Folha de Cuxá e Blog do Negão", em que os mesmos excedem ao DIREITO/DEVER DE INFORMAR e ofenderam a imagem e honra pessoal deste blogueiro Sininger Vidal, no último dia 24/10/2013, à pedido do "REI DOS BASTIDORES" foi ajuizada Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais que tramita perante o JUIZADO ESPECIAL LOCAL, ajuizada pelos advogados Thiago Campelo e Jamila Fecury (Campelo Dantas & Advogados Associados).

Os Réus são:

  • GILBERTO FREIRE
  • JOSINALDO ALMEIDA FIGUEIREDO
  • ANTONIO CEZAR PEREIRA BARROS
  • Os advogados Thiago Campelo e Jamila Fecury, em síntese sustentam: "(...) Longe de apenas INFORMAR E SE EXPRESSAR LEGALMENTE com relação à determinados fatos, o 1º Réu publicou notícia fazendo considerações que nada tinha a ver com a fato narrado, mas sim com a intenção velada e infundada de ofender a moral, a imagem e a honra do Autor, onde diante de publicações inverídicas e humilhantes imputou-lhe crimes e má-fama ao mesmo, tais notícias e considerações foram reproduzidas pelos demais réus. As reportagens publicadas pelos Réus nos mencionados blogs atingem diretamente a imagem e a moral do Autor, não só como cidadão, mas o atinge profundamente na qualidade de servidor público, e ainda, na qualidade de comunicador (militante da imprensa local). (...) As alegações citadas, dentre outros prenomes pejorativos, imputam ao Autor condutas que ferem sua honra... É VISÍVEL AS INJÚRIAS, CALÚNIAS E DIFAMAÇÕES NO PRESENTE CASO!!! Ora Excelência, o Autor também é jornalista e conhece as garantias constitucionais quanto à LIBERDADE DE EXPRESSÃO e PENSAMENTO, mas em nosso ordenamento jurídico tudo tem limites ético-legais, pois constitui ato ilícito a ensejar a indenização por dano moral a veiculação de notícia com conotação sensacionalista e pejorativa, que revela abuso no exercício regular do direito de informação, UMA VEZ QUE A NOTÍCIA ALÉM DE FORJADA (situação a ser apurada na esfera criminal) .
  • NOTICIÁ-LA É DIREITO DE TODOS, MAS APÓS EXPRESSAR-SE É NECESSÁRIO ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS DAS AFIRMAÇÕES FEITAS OU (...), pois os comentários feitos com relação ao FATO NOTICIADO fogem em muito o exercício escorreito da LIBERDADE DE IMPRENSA, defendida inclusive pelo autor. A conduta dos Réus (textos anexados) configuram-se CRIME DE INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 138 A 141 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, devendo todos serem responsabilizados pela prática de tal crime.

Ao final, além da CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, foi REQUERIDA LIMINAR PARA QUE OS MESMOS EXCLUÍSSEM IMEDIATAMENTE A MATÉRIA DE SEUS BLOGS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

ACOLHENDO A TESE DOS ADVOGADOS, NO ÚLTIMO DIA 30/10/2013, A JUÍZA MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO, CONCEDEU A LIMINAR E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA FEV/2014, DIZENDO:

Decisão liminar ;

  • A matéria produzida no "Blog do Freire" e replicada nos blogs das demais partes requeridas versa sobre fato controverso, o que leva ao juízo de que houve, ao menos à primeira vista,uso indevido do direito de informar, ao passo que não apenas fora veiculada matéria sem a devida apuração dos fatos, como ainda se utilizou tal notícia para atacar a honra e a imagem da parte autora, podendo, em tese, configurar franca e injustificada lesão à sua dignidade.
  • Resta também caracterizado o dano de difícil reparação, haja vista que se a notícia a respeito da parte autora for mantida nos referidos blogs poderá causar grande dano a sua reputação profissional e pessoal (periculum in mora).
  • (...)
  • Assim, a simples possibilidade da ocorrência do uso deturpado da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do interesse público para denegrir qualquer pessoa deve ser veementemente reprovado e não tolerado pelo Estado Democrático de Direito.
  • Destarte, em um primeiro momento,nota-se que as notícias veiculadas nos endereços eletrônicos mencionados ultrapassaram o alcance do exercício regular de direito a informação, excedendo os limites da liberdade de imprensa, adquirindo feição personalista, propositada e injustificada, na medida em que seu objetivo maior não foi informar, mas sim alardear conceitos, imagens e sentimentos negativos com relação ao requerente.
  • Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, com base no poder geral de cautela disposto no art. 798 do Código de Processo Civil, e determino que os demandados procedam, imediatamente, a contar da intimação da presente decisão, a exclusão da notícia de manchete "E AGORA REI? SININGER VIDAL, BLOGUEIRO E ASSESSOR DO DEPUTADO SIMPLICIO ARAÚJO, QUE CAUSOU PRISÃO DE DELEGADA POR EXTORSÃO, TEM PROCESSO ABERTO ACUSADO DE CRIME?", ou qualquer referência à matéria, objeto destes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento desta decisão, (...)

Intimem-se as partes desta decisão. Cite-se.

Açailândia, 30 de outubro de 2013.

Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro,

Juíza de Direito Titular"

O Oficial de Justiça respectivo já deu CUMPRIMENTO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS BLOGUEIROS, aguardando este BLOG a decisão final para que a JUSTIÇA SEJA FEITA, ficando demonstrado como se exercita regularmente a LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO, sem causar DANOS aos outros.

5 comentários :

  1. esses pobres ai estão na minha lista dos que nao gasto minha net p acessar seus pobres conteúdos.

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  2. Pega fooooooooooooooooooooooogo, cabaré!!! Bando de babão de políticos...a pior espécie de indivíduo é puxa saco de políticos.

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  3. È até um atentado dizer que esses rapazes informam alguma coisa.

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  4. Agora eu vi quem prendeu a delegada pilantra foi a justiça não o blogueiro ele simplesmente coperou para as investigações, agora é. Muito desespero ficar do lado de bandido, vão roçar juquira cambada

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  5. idiota são os politicos q se deixam extorquir por pessoas q ñ tem nenhuma credibilidade jornalistica, se tivessem ñ estariam se prostituindo para o pder publico , estariam sim trabalhando em grandes orgãos de imprensa de nosso estado

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