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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Partidos e ONGs podem pedir a cassação da prefeita Gleide Santos na câmara municipal.

Açailândia – Após as graves denuncias, que vem sendo investigadas pelo Ministério Publico Estadual e publicado na imprensa em todo o estado do Maranhão que dão conta de favorecimento Pessoal e Candidata-Gleide-Santos-300x256improbidade administrativa da prefeita Gleide Santos, ao utilizar maquinário de propriedade da prefeitura e ou alugados para serem utilizados para fazerem obras para a população em geral, e foram fraguadas reformando toda a fazenda Copacabana de propriedade da prefeita de Açailândia Gleide.

Varias entidades e partidos políticos já estudam a possibilidade de fazer uma representação junto à câmara municipal de vereadores, pedindo a cassação do mandato da prefeita por utilizar patrimônio publico para favorecimento pessoal, asseados na Lei Federal Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. :

  • Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

(...)

  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

  • IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

(...)

  •         XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
  • Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

(...)

  • II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Relembre o caso aqui:

 

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1 comentários :

  1. Isso mesmo façam isto tire esta mulher de onde ela nunca deveris pisar, um ano foi o suficiente para vermos que ela nao tem capacidade de governar nossa linda açailandia, pois ela praticamente nao fez nada deixou muito a desejar jogando a culpa pra cima dos outros por nao ter feito nada, se nao tirarmos ela de lá fim do ano que vem vai ser esses mesmos papos furados, e deaenvovimentos para nossa cidade nada.

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