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sexta-feira, 8 de novembro de 2013

“VIAGENS CLANDESTINAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS TRENS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS”

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

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O CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão e a ong Agência de Notícias da Infância MATRACA lançaram na manhã da terça-feira, 05/11/2013, no Grand Hotel São Luís, na capital maranhense, a pesquisa “Crianças e adolescentes viajando clandestinamente nos trens da Estrada de Ferro Carajás”.

A pesquisa, financiada pelo CEDCA-MA com recursos do FEDCA/Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi realizada pela “Agência MATRACA”, em 2012, investigando uma realidade social verificada há cerca de treze anos, quando se deram os primeiros registros das viagens “clandestinas” de Crianças e Adolescentes nos trens da EFC/Estrada de Ferro Carajás, “os trens da Vale”.

No decorrer destes anos, vários movimentos foram realizados e estimulados pelo CEDCA-MA, MPEMAMinistério Público Estadual do Maranhão, e organizações como a Justiça nos Trilhos, Conselhos Tutelares de municípios maranhenses e paraenses do “Corredor Carajás” e a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão,  além da ALEMA/Assembléia Legislativa do Maranhão, no sentido de denunciar o problema, responsabilizar judicialmente pessoas e instituições/empresas envolvidas, assim como apresentar propostas que conduzissem à eliminação de tal situação e a efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes eDSC08266 suas famílias/comunidades, preconizados em lei.

Registros do MPEMA, sobretudo através da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, tendo como titular o Promotor de Justiça Marcio Thadeu Silva Marques, confirmam a recorrente incidência de desrespeito aos Direitos de Crianças e Adolescentes, especificamente aos Direitos á Proteção Integral e à Prioridade Absoluta, conforme previstos na Lei n.º 8.069/90 – o ECA/ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, em seus artigos 3º e 4º, e na Constituição da República, artigo 227.

A situação pode ser entendida como consequência do modelo de desenvolvimento adotado para essa nossa região  Carajás/Tocantins, privilegiando os”grandes projetos (Projeto Carajás). Essa nossa região constituiu uma das maiores reservas minerais do mundo, que pouco “agregam” economicamente falando, consolidando a exclusão social e a miséria, enquanto essa riqueza se esvai pelos trilhos da EFC (uma das veias abertas da América Latina, com a licença de Eduardo Galeano, conforme citado pela professora Selma, da UFMA...).

A pesquisa, liderada pela professora Karla Serrão, que a lançou ao lado da Conselheira Presidenta do CEDCA-MA, Maria Ribeiro da Conceição, e da Coordenadora da Agência MATRACA, jornalista Lisandra Leite, enfatizou o período 2005 a 2010, tido como o de maior número de casos de Crianças e Adolescentes viajando clandestinamente nos trens da EFC, e os municípios de Açailândia, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Vitória do Mearim e São Luís, no Maranhão, e Marabá, no Pará.

(Tivemos ainda as falas da Conselheira Estadual do CEDCA-MA, a psicóloga Nelma Pereira da Silva, representante da SMDH/Sociedade Maranhense de Direito Humanos; da Conselheira DCA de Açailândia, Maria Cristina da Conceição; do Conselheiro Tutelar de Açailândia, Glen Hilton Soares Pereira; da professora da UFMA, Selma, também Conselheira Estadual DCA; de representante da Vale).   

A pesquisa compreendeu estudos de campo, levantamentos bibliográficos e documentais, entrevistas com Conselheiros(as) Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros(as) Tutelares, gestores(as) e representantes das políticas municipais de Assistência Social, Educação e Saúde; Ministério Público; Vale e sobretudo Crianças e Adolescentes envolvidos(as) nas viagens, e suas famílias.

E elencou sete recomendações preliminares para um processo que, a longo prazo, poderá eliminar o problema das “viagens clandestinas” de Crianças e Adolescentes nos trens da EFC-Vale., entre elas plano de segurança, pela Vale; protocolo de procedimentos entre os envolvidos na situação (Vale, municípios e gestões públicas, instituições do SGD/Sistema de Garantia de Direitos, famílias, etc); imediato e permanente monitoramento; que sejam construídos Termos de Ajustamento de Conduta entre municípios e MPE, estabelecendo metas para a execução das medidas de proteção a quem têm direito as Crianças e Adolescentes, e suas famílias; que os municípios garantam condições de funcionamento aos Conselhos Tutelares; capacitações para integrantes do SGD, habilitando aos procedimentos de controle, fiscalização e denúncias de violações de Direitos; observação permanente do conteúdo do ECA, que concebe “Crianças e Adolescentes como Sujeitos de Direitos, Pessoas em Condição Peculiar de Desenvolvimento e Absoluta Prioridade”.

Como próximos passos, o CEDCA-MA, com o Ministério Público Estadual, pretende apresentar a pesquisa aos(as) Prefeitos(as) e gestores(as) de políticas públicas sociais de municípios sob influência direta da EFC-Vale, iniciando pelos da realização da pesquisa, e a partir daí, implementar ações decididas e decisivas para eliminar esssa situação, uma ferida social que teima não cicatrizar, quanto mais erradicar...

Açailândia foi representada no lançamento da pesquisa pela Conselheira Secretária do Conselho  Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Maria Cristina da Conceição Silva, a agente de saúde Maria de Jesus Silva (do protoganismo familiar), o conselheiro tutelar Glen Hilton Soares Pereira, e este que vos escreve, pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran e Fórum DCA Açailândia. Infelizmente, não se contou, embora antecipadamente acordada, com a importante representação da politica municipal de Assistência Social, diretamente envolvida na situação, como “ponta-de-lança” da efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e suas famílias, que vivem realidades de ameaças e violações levando-os(as) à rota dos “trens da Vale”...

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