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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Ministério Público pede a interdição do Matadouro de Açailândia e prefeitura pode decretar estado de emergência

Na última quarta-feira, 29, o Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor de Justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, entrou VISITA AO MATADOURO 17 06 13  (8)com mais uma ação civil pública de obrigação de fazer, contra o Município de Açailândia, representada por sua gestora Gleide Lima Santos.

A ação pede a interdição (fechamento) imediato do Matadouro Público Municipal, que segundo documentos, não possui as mínimas condições de higiene e estruturais para realizar o trabalho de abate de animais.

Ação Civil

A ação realizada pelo promotor de Justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá deu-se pela reunião de várias denúncias, principalmente no início desta semana, quando chegou ao MP dois reclames, sendo um deles coletado pelos vereadores Luís Carlos Silva, José Vagnaldo Carvalho e Diomar da Silva Freire.

Também foi anexado a isso um material produzido pelo advogado e presidente da OAB/subseção de Açailândia Ernos Sorvos, outro material produzido em 2010 pela Vigilância Sanitária Estadual e matéria deste noticioso (Ed. 541), todos reportando-se ao estado precário, caótico e lastimável do Matadouro Municipal, bem como a inoperância do Executivo sobre a problemática.

“Além dessa visita nós sabemos e é notório que a sociedade açailandense sabe foto 2por meio dos meios de comunicação os problemas no matadouro, fora isso nós recebemos denúncia de São Luis contra o matadouro, recebemos um relatório muito minucioso que foi feito pela OAB através de seu presidente, o Dr. Erno Sorvos, recebemos ainda a visita de três vereadores do município, também com farto material probatório. Diante de tudo isso, das reportagens feitas pela mídia local, do reclame da população, o reclame dos vereadores, o posicionamento da OAB, não ouve outra alternativa do Ministério Público que não fosse pedir a interdição do matadouro”, justificou o promotor.

Segundo Tupinambá o pedido de interdição visa garantir a saúde pública e também forçar a prefeitura de Açailândia a tomar providência urgentes no intuito de solucionar o problema, seja inaugurando o novo matadouro ou mesmo reformando o existente temporariamente, dando a este as condições de higiene necessárias para o bom funcionamento.“Essa interdição foi pedida ontem (29). A gente aguarda uma manifestação do juiz. Ela vai pra impulsionar a inauguração do novo matadouro ou para impulsionar uma adequação do atual matadouro. Primeiro interdita, e essa interdição ela só vai ser levantada quando, ou o novo matadouro estiver pronto ou o atual matadouro estiver adequado às normas sanitárias”, declarou.

Tupinambá ainda explicou que apesar de ter pedido a interdição do matadouro, cabe ao juiz substituto (já que o responsável pela vara, doutor Ângelo Antonio Alencar dos Santos está de férias) entender a urgência do pedido.

“Não posso dizer quando teremos uma resposta do judiciário, até porque é o juiz que analisa a prioridade do pedido. Também leva-se em consideração que a vara acumula muitos processos, mas acredito que deva haver uma relativa brevidade, já que está é uma questão de saúde coletiva, que preocupa por demais a sociedade açailandense”, finalizou Leonardo Tupinambá.

A prefeitura municipal de Açailândia pode decretar estado de emergência em ralação ao Matadouro publico, a fim de agilizar o termino das obras e instalação do novo matadouro que já esta construído há quase dois anos, faltando apenas aparelhamento, graxaria e agua, com o estado de emergência a prefeitura se livra de vários entraves burocráticos podendo concluir as obras do novo matadouro em cerca de 30 dias.

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