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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Simplício analisa temas importantes que serão votados na Câmara em 2014

A Câmara dos Deputados inicia suas atividades parlamentares na próxima segunda-feira (3). Há uma lista de prioridades a serem votadas em caráter de urgência. Na visão do deputado federal 12122700824_943568cdb6_oSimplício Araújo (Solidariedade/MA), temas como o piso dos agentes comunitários de saúde, o fim do fator previdenciário, a redução na jornada de trabalho dos enfermeiros, o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, dentre outros, deverão dominar a pauta de votação no primeiro semestre.

“Temos um compromisso com os agentes comunitários de saúde e que vem sendo postergado. O impasse gerado pela imposição da presidente Dilma, de não votar temas que onerem o estado, prejudicou muito a categoria. O que eles buscam é um direito e não podemos cerrar os olhos para essa realidade. Irei lutar para que esse tema seja colocado em votação o quanto antes”, afirmou o parlamentar.

Em relação ao fim do fator previdenciário, assunto de extrema importância para a finança dos brasileiros, o parlamentar maranhense afirmou que acabar com o fator previdenciário significa distribuir renda. Para o deputado, se o governo tivesse interesse em aprovar o fim do fator previdenciário, não existem dúvidas de que isso já teria acontecido. “Porém, o que se vê é exatamente o oposto. O governo federal não tem interesse em acabar com o fim do fator previdenciário. Prefere desonerar a folha salarial das empresas, com prejuízo para a Previdência Social. Se o fator acabasse, o aposentado teria uma renda maior para adquirir bens.”

A redução da jornada de trabalho para enfermeiros e o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos também podem ser votadas em 2014 pelo plenário da Câmara.

Para o parlamentar, assim como o projeto de lei que visa garantir o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, o PL que trata das 30 horas de trabalho para enfermeiros precisa ser encarada como de grande importância pelos parlamentares. Já sobre a PEc 555/2006, Simplício afirmou que “a PEC acaba com a injustiça a quem dedicou boa parte da vida servindo a sociedade brasileira por meio do trabalho no funcionalismo público. Temos a chance de reverter essa cobrança indevida dos aposentados e pensionistas.”

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