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sábado, 15 de março de 2014

Audiência discute cumprimento de TAC sobre Pequiá de Baixo

AÇAILÂNDIA - Em reunião realizada na última quarta-feira, 12, envolvendo a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema), o Município de Açailândia e a Associação de Moradores do Pequiá, foi discutida a fase de implementação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em maio de 2011, que previa a desapropriação de um terreno para abrigar as famílias afetadas pelos impactos ambientais provocados pelas siderúrgicas.

Reunião Pequiá de BaixoNo TAC, a prefeitura se comprometeu a desapropriar o terreno de 38 hectares, denominado de "Sitio São João", para a moradia das 340 famílias da comunidade, e o Sifema a repassar ao Município cerca de R$ 422 mil para fins de desapropriação.

Na última reunião, o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão se comprometeu a repassar, como doação à Prefeitura de Açailândia, até 7 de abril, o valor complementar de R$ 720.495,78. Os recursos serão destinados exclusivamente à complementação do valor desapropriatório.

Após a comprovação do depósito, a Prefeitura de Açailândia terá 24 horas para transferir o valor para uma conta judicial já existente, destinada aos recursos para a desapropriação. Após superada a fase da complementação da desapropriação, o Município deverá, em três dias úteis, iniciar as providências para arrecadação e transferência da área para a comunidade do Pequiá de Baixo.

Participaram da audiência o promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, o procurador-geral do Município, Idelmar Mendes de Sousa, o presidente do Sifema, Cláudio Azevedo, o presidente da Associação de Moradores do Pequiá, Edvard Dantas Cardeal e os advogados representantes das partes.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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