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domingo, 30 de março de 2014

Justiça torna sem efeito indicação do ex-vice-governador para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Uma reviravolta com a anulação da indicação de Washington Oliveira para o TCE movimenta agora esta semana, que antecede o prazo limite de desincompatibilização

Uma reviravolta com a anulação da indicação de Washington Oliveira para o TCE movimenta agora esta semana, que antecede o prazo limite de desincompatibilização O desembargador Marcelo Carvalho Silva proferiu decisão tornando sem efeito a nomeação do ex-vice-governador Washington Luiz Oliveira para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta é a manchete do Jornal Pequeno deste domingo (29). Uma notícia bomba às vésperas do fim do prazo de desincompatibilização para a disputa das eleições deste ano.

Restaria saber se uma vez renunciado ao cargo de vice-governador para ingressar no TCE, ele poderia voltar  para o governo do Maranhão. Pelas regras constitucionais, isso não seria possível já que ele abriu mão do posto por “livre e espontânea vontade”. A renúncia, segundo a Lei, é irreversível!

Outras especulações surgem também. O grupo Sarney pode estar pretendendo colocar outro nome na vaga de conselheiro do TCE ou pode estar usando aí uma “moeda de pressão” com o PT, visando assegurar aliança com o partido nas eleições. Entre tantas possibilidades, uma coisa é certa, Washington Oliveira ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.

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