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domingo, 9 de março de 2014

TSE publica novas resoluções para as Eleições 2014

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Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (5) mais três resoluções sobre as Eleições 2014. As normas foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do último dia 27 de fevereiro.

A Resolução nº 23.404 dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições gerais deste ano. A Resolução 23.406 trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas. Já a Resolução 23.405 dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014.

Das 11 resoluções previstas para reger o pleito deste ano, 10 já foram aprovadas. Resta apenas a aprovação da instrução sobre o plano de mídia para o horário eleitoral, o que deve ocorrer após o dia 8 de julho. A partir dessa data, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) irão convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração do plano de mídia que define a parcela do horário eleitoral gratuito. Deve ser garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência (Lei n° 9.504/97, art. 52).

Normas e documentações - Eleições 2014

A seguir, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2014. Ao fazer a pesquisa por assunto, o usuário pode encontrá-las segundo o critério de interesse.

Os links para as resoluções e normas alteradoras listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.

LEI / ATO

DATA

EMENTA

Lei nº 9.504

30.9.1997

Estabelece normas para as eleições.

Lei nº 4.737

15.7.1965

Institui o Código Eleitoral.

Lei nº 9.096

19.9.1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Lei Complementar nº 64

18.5.1990

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

INSTRUÇÃO

RESOLUÇÃO

EMENTA

269-79

23.390

Calendário Eleitoral (Eleições de 2014).

953-04

23.395

Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.

958-26

23.396

Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

959-11

23.397

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

960-93

23.398

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

962-63

23.399

Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014.

952-19

23.400

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as Eleições de 2014.

127-41

23.404

Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014.

126-56

23.405

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas Eleições de 2014.

957-41

23.406

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014.

3 comentários :

  1. Bom dia! Ninja...rsrs
    Tu pudia fazer uma matéria mostrando todos os prédios vermelhos e branco em Açailândia como se estivesse funcionando algo da mãezona PMA e que nada parece estar sendo feito.
    Será que os alugueis estão sendo pagos mesmo sem os prédios estarem sendo utilizados pela mãezona?

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    Respostas
    1. Para de ser hipócrita rapaz na época do ildemar todos os prédios eram amarelos e os carros com a placa 4545 e só agora vc vem falar nisso deixe de ser apaixonado seu besta...

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    2. Para de ser hipócrita rapaz na época do ildemar todos os prédios eram amarelos e os carros com a placa 4545 e só agora vc vem falar nisso deixe de ser apaixonado seu besta...

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