Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (5) mais três resoluções sobre as Eleições 2014. As normas foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do último dia 27 de fevereiro.
A Resolução nº 23.404 dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições gerais deste ano. A Resolução 23.406 trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas. Já a Resolução 23.405 dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014.
Das 11 resoluções previstas para reger o pleito deste ano, 10 já foram aprovadas. Resta apenas a aprovação da instrução sobre o plano de mídia para o horário eleitoral, o que deve ocorrer após o dia 8 de julho. A partir dessa data, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) irão convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração do plano de mídia que define a parcela do horário eleitoral gratuito. Deve ser garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência (Lei n° 9.504/97, art. 52).
Normas e documentações - Eleições 2014
A seguir, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2014. Ao fazer a pesquisa por assunto, o usuário pode encontrá-las segundo o critério de interesse.
Os links para as resoluções e normas alteradoras listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.
LEI / ATO | DATA | EMENTA |
30.9.1997 | Estabelece normas para as eleições. | |
15.7.1965 | Institui o Código Eleitoral. | |
19.9.1995 | Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |
18.5.1990 | Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |
INSTRUÇÃO | RESOLUÇÃO | EMENTA |
269-79 | Calendário Eleitoral (Eleições de 2014). | |
953-04 | Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014. | |
958-26 | Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. | |
959-11 | Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. | |
960-93 | Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. | |
962-63 | Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014. | |
952-19 | Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as Eleições de 2014. | |
127-41 | Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. | |
126-56 | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas Eleições de 2014. | |
957-41 | Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. |
Bom dia! Ninja...rsrs
ResponderExcluirTu pudia fazer uma matéria mostrando todos os prédios vermelhos e branco em Açailândia como se estivesse funcionando algo da mãezona PMA e que nada parece estar sendo feito.
Será que os alugueis estão sendo pagos mesmo sem os prédios estarem sendo utilizados pela mãezona?
Para de ser hipócrita rapaz na época do ildemar todos os prédios eram amarelos e os carros com a placa 4545 e só agora vc vem falar nisso deixe de ser apaixonado seu besta...
ExcluirPara de ser hipócrita rapaz na época do ildemar todos os prédios eram amarelos e os carros com a placa 4545 e só agora vc vem falar nisso deixe de ser apaixonado seu besta...
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