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terça-feira, 29 de abril de 2014

Presidente Lenilda publica resolução que cria comissão processante

Na penúltima sessão da câmara municipal de Açailândia quarta 23, foi votada e aprovada a criação de uma comissão processante, a fim de investigar denuncias contra a atual administração,DSC01689_thumb[8] após a aprovação por 13 votos, todos os nomes dos dezessete vereadores foram colocados em uma urna para que fossem sorteados aqueles que irão compor a Comissão. Lenilda convidou o professor Nestor Gonçalves, que retirou três nomes, ficando assim definido: Bento Camarão (presidente), Professor Pedro (relator) e Lenilda Costa (membra).

Ainda na ultima sexta feira 25 a presidente da casa Vereadora Lenilda Costa publicou a resolução de numero 02/2014 da mesa diretora que cria de forma legal a comissão processante com prazo de 90 dias, a resolução foi assinada em conjunto por toda os menbros da mesa diretora da câmara.

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1 comentários :

  1. Se os fatos ocorridos se deram na forma como noticiado ... mais uma ilegalidade resta cometida visto que o DL 201/67 e a jurisprudência pacificada sobre a matéria informa que à formação dos membros da Comissão Especial Processante deverá se dá levando em consideração a representação partidária dos partidos que compõem o parlamento local, além de outras irregularidades que, fatalmente levarão o processo administrativo de cassação a ter sua legalidade mais uma vez contestada pela indigitada processada (prefeita) ... Não custaria nada uma melhor leitura do DL 201/67 para que, mais uma vez não venha a Câmara sucumbir em seu dever legislativo, mas, que será sempre balizado pelo estreito cumprimento da legislação de regência.

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