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segunda-feira, 19 de maio de 2014

Comandante do 9º BPM proíbe militares de fazer faculdade

Por Yuri Almeida

Embora tenham a garantia da Constituição Federal e de um Termo de Esclarecimento e Compromisso assinado, em 2007, entre o Comando da Polícia Militar do Maranhão e o Ministério Público Estadual, policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão passaram a ser proibidos de fazer faculdade, desde que o major Ismael de Souza Fonseca assumiu o comando.

Denuncias apuradas durante a última semana pelo Atual7 dão conta de que, dentre as mudanças instauras pelo novo comandante do 9º BPM, a principal foi a de não conceder horário especial de trabalho para que os militares possam estudar.

O novo comandante do 9º BPM, major Ismael, responsável pela proibição aos estudos pelos militares.  Foto: Divulgação / PMMA

DITADURA O novo comandante do 9º BPM, major Ismael, responsável pela proibição aos estudos pelos militares. Foto: Divulgação / PMMA

Como na proibição de 2007, apesar da possibilidade de flexibilização nas escalas, a alegação de major Ismael é que a autorização para que o militar se ausente das suas funções, com objetivo de estudar, causará lesão à ordem e à economia pública do Estado.

Recentemente, a briga de militares maranhenses pelo direito à cidadania chegou a parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), quando a ministra Eliana Calmon manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que concedeu liminar a um major da PM/MA para que ele pudesse se afastar de suas atividades, sem prejuízo dos vencimentos, para participar de curso de mestrado em Fortaleza.

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