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terça-feira, 27 de maio de 2014

Modelo de requerimento da portabilidade bancária

É só preencher o requerimento e apresentar ao banco, que não pode se negar a atender a solicitação do cliente

Desde o início deste mês, todo servidor público pode transferir a sua conta-salário para qportabilidadeualquer banco que desejar. Isso é determinado por resolução do Banco Central, e o banco que atualmente recebe a conta-salário (no caso dos servidores públicos paulistas, é o Banco do  Brasil) não pode se negar a conceder a transferência – mesmo que o servidor tenha vínculos como empréstimo consignado.

 O requerimento para a transferência precisa ser por escrito, e assinado pelo servidor. O próprio banco deve encaminhar via ‘Doc’ o valor para o banco do cliente (estando disponível em menos de 15 minutos). Ainda de acordo com a resolução, a mudança deve ser feita em cinco dias.

A transferência de conta salário não acarreta em imagenenhuma despesa para o servidor – ou seja, não há pagamento de taxas. Entretanto, se o servidor tem empréstimo bancário, a transferência acontecerá já com o desconto do valor da prestação.

O cliente só perde o direito dessa transferência direta e da isenção de tarifas se optar pela conta-corrente, ficando sujeito aos preços cobrados pelo banco. No entanto, ele também tem o direito de deixar de utilizar a conta-corrente e optar pela conta-salário.

A seguir, o modelo de pedido de transferência que deve ser encaminhado ao banco, caso alguém queira usar a portabilidade.

Baixe aqui Modelo

TERMO DE TRANSFERÊNCIA

A CAIXA Economica Federal

Agência ---------------

Sr. Gerente

Ref.: CONTA Nº ----------       TITULAR: --------------------------

CPF: -----------------               -  EMPRESA-ENTE PAGADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Solicito-lhes que os valores relativos a salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, creditados até a presente data diretamente na conta de minha titularidade, acima identificada, junto a essa instituição, sejam transferidos, pelo seu total, no mesmo dia do respectivo crédito e sem custo, para a conta que mantenho no (a)---------------------, cujos dados estão especificados abaixo, observados os procedimentos estabelecidos na Circular nº 3.336, de 14-12-2006, do Banco Central do Brasil.

Oportuno registrar que a presente solicitação está amparada pelas Resoluções nº 3.402, de 06-09-2006 e 3.424, de 21-12-2006, ambas do Conselho Monetário Nacional, as quais impõem a obrigatoriedade de sua aceitação pela Instituição recebedora dos créditos acima mencionados, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do recebimento dessa solicitação (Res. CMN 3.402-2006, art. 2º).

Oportuno registrar, ainda, que, de acordo com o art. 2º da referida Resolução 3.402-2006, a presente solicitação tem o caráter de instrumento permanente, de modo que a sua eventual revogação está condicionada à minha prévia e expressa manifestação.

Dados da conta de depósitos a ser creditada

------------------------------

Banco:--------

Agência: ----------

Conta:

Açailândia - MA, ----de----------- de 2012

-------------------------------------------

assinatura

_______________________________________________________________

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Pedido de transferência de valores relativos a salários, aposentadorias e similares para o Banco ------------------------ .

Titular: ---------------------

Agência: ------- Conta: ------------------

Empresa-Ente Pagador: Secretaria de Administração Penitenciária

(inserir o nome da cidade), ---------------------- de------------------------de 2012.

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