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terça-feira, 20 de maio de 2014

Prefeitura de Açailândia realiza audiência para discutir problemas no transporte Públicodo

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Audiência Pública

Na audiência pública os atores envolvidos direta ou indiretamente no cerne da questão fizeram uma explanação detalhada, na visão de cada classe ou ente público, mas foi a participação da promotora de justiça da comarca de Açailândia, Camila Gaspar, que provocou uma discussão mais acirrada sobre assunto ao se colocar que ela [promotora] na condição de defensora pública precisa estar ao lado da população, do lado do usuário do serviço de transporte coletivo.

Drª Camila foi mais a fundo e disse que a sua função não é a de agradar classe A, B ou C, mas sim de defender o direito da população ao transporte público, que é um direito constitucional, e disse que, na sua visão o problema do setor no município está exatamente não falta do cumprimento da Lei que determina que o serviço de táxi é individual e não de lotação, apesar de existir uma lei municipal que regulamenta esse serviço. “Precisamos respeitar a hierarquia das leis brasileiras, e a lei federal transpõe a lei municipal, portanto, o serviço de lotação é irregular no município de Açailândia”, disse.

transporte público (2)A promotora de justiça fez um questionamento a todos os presentes: “Porque só em Açailândia uma empresa de transporte coletivo não tem lucro, já que o que se tem notícia é que todos os empresários desse ramo ganham muito dinheiro”? “Porque só em Açailândia nenhuma empresa quer participar da licitação para a concessão desse serviço”?

A própria promotora respondeu: “É porque aqui a empresa de transporte precisa além de pagar todos os seus impostos, ainda ter de transportar de forma gratuita os idosos e conceder meia passagem para estudantes, então precisa arcar com todos esses custos que afetam diretamente as suas planilhas, enquanto que, os “táxis lotações” não precisam arcar com isso, por isso os empresários têm razão em dizer que há um desequilíbrio econômico/financeiro, e dessa forma ninguém vai querer prestar esse serviço no município”.

Para finalizar Drª Camila enfatizou que vem tentando ao longo do tempo, para que através do diálogo possa ser encontrada uma solução para esse impasse, e, caso isso não aconteça, irá ajuizar ações de inconstitucionalidade da lei municipal que autoriza os “táxis lotação” em Açailândia, bem como fazer cumprir a lei federal que determina que todos os táxis que prestem esse serviço nas cidades com mais de 50 mil habitantes, possuam e façam uso do taxímetro.

transporte público (4)

Ao final da audiência pública ficou decidido que todas as classes envolvidas no problema apresentarão até o próximo dia 26 de maio, propostas de soluções para o impasse que será protocolado no Departamento Municipal de Trânsito de Açailândia. Os atores envolvidos no processo se reunirão em seguida para a discussão dessas propostas e uma nova audiência pública já ficou marcada para o dia 02 de junho, na mesma câmara municipal, no mesmo horário, para que daí se saia com um documento de compromisso para uma definitiva solução do problema do transporte público no município de Açailândia.

Compuseram a mesa na audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) além de representantes do executivo municipal como o diretor do DMT, Rivaldo da Silva Sousa; o Secretário de Infraestrutura, Wagner Nascimento; a Secretária de Educação, Ivanete Carvalho; e o Procurador Geral do Município, Dr. Idelmar Mendes. Representando o Legislativo se fez presente a presidente da casa, Lenilda Costa (PMN); o membro da comissão de transportes da câmara, vereador Fânio Mania; e a vereadora Fátima Camelo. As entidades de classe estiveram representadas pelo Presidente do Sindicato dos Taxistas, Francisco das Chagas Santos; o Presidente da ACIA, Wanderley Trombela; representando o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, Eduardo Hirata; e Francisco Ayres representando a classe estudantil. A polícia militar esteve muito bem representada pelo comandante da 5ª CI de Açailândia, Major Eurico; e a promotoria pública pela Drª Camila Gaspar.

1 comentários :

  1. Desde quando esse rapaz Francisco Ayres representa a classe estudantil ? Está mais para a comunidade dos pilantras,dos metralhas.

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