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domingo, 15 de junho de 2014

Prefeita Gleide Santos vai a Justiça pedir suspenção da comissão processante

A Prefeita Municipal de Açailândia -MA, GLEIDE LIMA SANTOS, através de seus advogados impetraram na Justiça  um mandado de segurança com pedido de limar, contra os vereadores. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Açailândia LENNILDA LEANDRO ROCHA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Açailândia, de acordo com a alínea “d” do inciso IV do art. 22 do Regimento Interno e BENTO VIEIRA SOUSA, Presidente da Comissão Processante criada pelas resoluções 002 e 004/2014, e os Vereadores  Luís Carlos Silva; Diomar da Silva Freire; José Pedro Coelho; Maria de Fátima Camelo; Epifânio Andrade Silva; José Vagnaldo Oliveira Carvalho; José Francisco Gonçalves Sousa; Marcio Aníbal Gomes Vieira; Marco Aurélio de Oliveira; Anselmo Leandro Rocha; Sergiomar de Assis e; Fabio Pereira da Cruz. podendo serem encontrados na Câmara Municipal de Açailândia/MA, .

GLEIDE SANTOS foto oficial36519_328857043894546_1355786377_nA referida ação pede em medida LIMINAR, que o Juiz determine a imediata suspensão do processo de cassação e da comissão processante criada pelas resoluções 002/2014 e substituída pela resolução 004/2014 até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

Gleide Santos pede ainda que seja decretada a Ilegitimidade Ativa do denunciante – Cleone Oliveira Matos – haja vista, não juntou, com a denúncia, Certidão do Cartório Eleitoral que comprovasse que estava quite com suas obrigações e no gozo dos seus  direitos políticos;

a) pelo fato do voto dos seguintes vereadores: Luís Carlos Silva (Carlinho do Forúm); Diomar da Silva Freire; José Pedro Coelho (Prof.º. Pedro); Maria de Fátima Camelo; Epifânio Andrade Silva (FânioMânia); José Vagnaldo Oliveira Carvalho; Bento Vieira Sousa (Bento Camarão); José Francisco Gonçalves Sousa (Canela); Marcio Aníbal Gomes Vieira; Marco Aurélio de Oliveira (Marquinho); Anselmo Leandro Rocha; e Fabio Pereira da Cruz terem sidos assessorados pelo Patrono do autor, restando caracterizados como claros autores da denúncia, considerando todos impedidos;

b) Caso não seja este Vosso entendimento, que seja reconhecido o impedimento dos vereadores: Diomar da Silva Freire, José Pedro Coelho e José Francisco Gonçalves Sousa anulando o recebimento da denúncia, por terem votados, e, sendo que, o Vereador Pedro faz parte da comissão processante, sendo anulada a referida comissão;

c) pela falta de observância da proporcionalidade partidária na criação da comissão;

d) Pelo fato da comissão processante ter sido criada pela resolução 002/2014 – que citou/notificou a Impetrante – e ter sido declarada nula, pelos vereadores, e a comissão criada pela resolução 004/2014 ter apenas ratificado os atos nulos da anterior, sem realizar todos os atos anteriores, inclusive a notificação/citação da Impetrante.

A expectativa é que o mandado de segurança deve ser apreciado logo nos primeiros dias desta semana haja visto que a comissão processante já está encarrando os trabalhos e deve dentro de 10 dias apresentar o relatório, que vai a plenário para votação por todos os vereadores ainda antes do recesso parlamentar do meio do ano.

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