Pró-Corrupção; Hélio Soares propõe Lei que favorece prefeitos inadimplentes no CAUC

O projeto de Lei nº 113/2014, de autoria do deputado Hélio Soares, altera a redação da Lei nº 6.690, de 11 de julho de 1996, e passa a dispensar a certidão negativa do registro dos municípios no cadastro dos CAUC, para a feitura de convênios. o projeto deve beneficiar prefeitos que que fizeram mau uso do dinheiro publico e por isso ficaram inadimplentes, proibidos de fazer novos convênios.

O projeto de lei é imoral tanto quanto esdruxulo, já que o parlamentar que suspender a única medida de punição imediata para os maus gestores, prefeitos que pegam dinheiro de convênios com o estado e não realizam as obras, colocando no bolço o dinheiro publico, agora o deputado Hélio quer premiar com mais dinheiro publico as vésperas das eleições, o que confirma a casualidade desta lei na contramão da decensia e da responsabilidade com a coisa publica.

No entender dos deputados do Bloco de Oposição, trata-se de um projeto de lei com uma clara intenção de tirar proveito eleitoreiro, ou seja, permitir que o Governo do Estado assine convênios com as prefeituras para transferir recursos que podem ser usados para comprar votos. “Não podemos permitir que a eleição do Maranhão seja a de quem tem mais ou menos dinheiro para comprar voto”, alertou Bira do Pindaré (PSB).

Segundo Soares, quem é contra o projeto de lei é contra o desenvolvimento dos municípios, pois não podemos penalizar o município cujo gestor não cumpriu com suas obrigações e o município caiu na inadimplência. “Há muitas inadimplências que são sanáveis. esclareceu.