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terça-feira, 3 de junho de 2014

Situação caótica de São Luís vai parar na Justiça

Passados quase um ano e meio da atual gestão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Holandinha, que prometia resolver o caos que do transporte público de São Luís, com a implantação do Bilhete Único, por exemplo, vai ser acionado na Justiça, pelo Ministério Público, por agravar ainda mais a situação do ir e vir do cidadão da capital.

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 2, a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, apresentou à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, dados preliminares sobre a investigação acerca do sistema de transporte coletivo da capital.

O objetivo é adotar medidas judiciais contra o Município de São Luís a fim de reestruturar o serviço rodoviário municipal.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor classificou o transporte público de “caótico”, com o quadro agravado pela falta de disciplinamento do sistema, sob a responsabilidade da Prefeitura de São Luís. “O consumidor não pode continuar sendo penalizado pela omissão do gestor do sistema”.

holandinhaO MPMA firmou, em maio de 2013, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) para tentar disciplinar o setor.

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013. O processo licitatório das linhas deveria ser feito até 30 de julho de 2014.

“A prefeitura já declarou que não irá realizar a licitação das linhas e até agora nenhuma medida foi adotada para este fim. Por conta disso, vamos executar as sanções contra o Município de São Luís e exigir uma resposta para assegurar o direito dos consumidores”.

Relembre no vídeo abaixo, uma das promessas de campanha de Edivaldo Holanda Júnior para o setor:

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