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quinta-feira, 12 de junho de 2014

TJ-MA decide que Google deve retirar foto de menor infrator publicada pelo blog Rei dos Bastidores

Assessoria de Comunicação do TJMA
O Google é o responsável pela exclusão de notícia e imagem de menor acusado de suposta conduta ilícita, publicadas no blog “Rei dos Bastidores”, hospedado em sua plataforma, na Internet. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da comarca de Itinga, proferida com base no artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
DES.-LOURIVAL-SEREJO A ação pedindo a exclusão da notícia e imagem foi ajuizada pela mãe do menor, que solicitou também a publicação de nota de esclarecimento sobre a publicação indevida.
Em recurso interposto junto ao TJMA, o Google informou ser impossível o cumprimento da decisão, uma vez que não foi indicado na ação movida pela genitora do menor o endereço eletrônico específico da postagem a ser removida. Quanto à publicação da nota de esclarecimento, o provedor afirmou ser de responsabilidade da administração do blog “Rei dos Bastidores” a publicação da mesma.
Para o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, a Justiça de 1º Grau agiu corretamente ao determinar a exclusão da imagem e das informações sobre  menor. Segundo ele, a conduta do blog pode ocasionar lesão grave, de difícil reparação ao menor, cuja acusação de suposta conduta ilícita ainda será apurada.
O magistrado ressaltou não haver dúvidas de que o Google tem o dever de supervisionar e fiscalizar as postagens indiscriminadas de conteúdo ilegal ou atentatório à imagem e dignidade das pessoas, especialmente quando se tratando de menores. Quanto à publicação da nota de esclarecimento, o desembargador frisou que a medida é de responsabilidade do redator da notícia veiculada na Internet.
Nota do redator;
Trata-se da matéria PM FAZ PRISÃO DE ASSALTANTES EM ITINGA DO MARANHÃO, as informações foram retiradas do ROP Relatório de Operação Policial, que identificou todos os envolvidos bem como encaminhou para este blog as fotos dos mesmos, a matéria já foi retirada do blog, uma vez que a Google retirou todo o Blog Rei dos Bastidores do ar nos dias 12 a 16 do mês de maio deste ano, agora a Tribunal de Justiça do Maranhão determina a Google que retire a foto do referido menor de seus provedores.

Logo que fomos informados pela Google que na matéria, PM FAZ PRISÃO DE ASSALTANTES EM ITINGA DO MARANHÃO,  havia a imergem de um menor de 18 anos, retiramos imediatamente do ar toda a matéria, em 14 de maio de 2014, já que dos 3 envolvidos não sabemos qual deles é o menor em questão, tal medida guarda coerência com a ética de trabalho do editor do blog Rei dos Bastidores.

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