.

.

Curta o rei no Facebook

.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Justiça manda tirar do ar blog “ supostamente da personagem Nana Arroba” que denegriu vereadora Fática Camelo

image 

DECISÃO


Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c dano moral e pedido de antecipação de tutela, onde a parte autora pretende obter tutela de urgência a fim de que as partes reclamadas sejam compelidas a excluir ttirar do ar o BLOG DO BABÃO e o perfil falso do FACEBOOK de pseudônimo FRANÇOAR FÉLIX VILAR, por serem de autoria anônima, e estarem publicando noticias inverídicas e difamatórias ao seu respeito atingindo sua vida moral, honra e imagem.

A requerente juntou cópias das páginas eletrônicas do blog e do facebook contendo a matéria aqui reclamada como aviltante de sua dignidade. Também foi acostado aos autos o boletim de ocorrência em que se relata o fato guerreado pela parte autora, páginas de diversos blogs da cidade que divulgaram a nota de repúdio expedida pela Câmara Municipal de Açailândia/MA, pela notícia publicada no referido BLOG, entre outros documentos.

(…)

No caso em concreto, a partir da análise dos documentos apresentados, verifica-se a existência de verossimilhança dos fatos narrados pela parte autora, senão vejamos.
A matéria produzida no Blog do Babão e divulgada no facebook supra citado, à primeira vista faz uso indevido do direito de informar, ao passo que não apenas fora veiculada matéria atacando a honra e a imagem da parte autora, podendo, em tese, configurar franca e injustificada lesão à sua dignidade,bem como foi feita de forma anônima, maneira expressamente vedada pela Constituição Federal.

(…)

Assim, a simples possibilidade da ocorrência do uso deturpado da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do interesse público para denegrir qualquer pessoa deve ser veementemente reprovado e não tolerado pelo Estado Democrático de Direito.

Ademais, no caso em análise restou comprovada que as manifestações de pensamento foram feitas de forma anônima, e a essas não são conferidas proteção, justamente porque inviabilizam o mecanismo de responsabilização. Há ensejo, portanto, à retirada imediata de circulação da página do Facebook de perfil falso com pseudônimo de FRANÇOAR FÉLIX VILLAR, e o BLOG do BABÃO, vez que constituídos de comentários anônimos, os quais não desfrutam de nenhuma proteção constitucional.

(…)

Ante o exposto,defiro o pedido de tutela de urgência,com base no poder geral de cautela disposto 17/7/2014 no art. 798 do Código de Processo Civil, edetermino que os demandados procedam, em 24 horas, acontar da intimação da presente decisão, a exclusão de perfil falso no Facebook com pseudônimo de FRANÇOAR FÉLIX VILLAR, e o BLOG do BABÃO com endereço eletrônico em http://blogdobabaoo.blogspot.com.br/, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada, em caso de  descumprimento desta decisão, que será aplicada somente até o limite de 30 (trinta) dias.
Intimem-se as partes desta decisão. Cite-se.


Açailândia, 16 de julho de 2014.

Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro
Juíza de Direito Titular do JECC

#sininger #siingerVidal #Rei12 #ReiDosBastidores

0 comentários :

Postar um comentário