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terça-feira, 5 de agosto de 2014

Cavalgada sem regulamentação pela secretaria de meio ambiente pode colocar aninais em risco.

Cavalgadas tem sido alvo de protestos e regulamentação seja por parte das secretarias de meio ambiente seja por TAC Termo de Ajuste de Conduta, promovidos pelo Ministério publico tanto estadual quanto federal, em Açailândia está marcada uma Grande Cavalgada para este fim de semana, sem que seja possível identificar quem possa ser responsável por eventuais irregularidades que venham ocorre.

Net_Animal_02_20130709 No Brasil, existe uma lei federal que dita os parâmetros que devem ser seguidos em casos de necessidade de proteção aos animais. É a Lei Federal dos Crimes Ambientais, Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O artigo 32 cita como crime: praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

Além da lei dos crimes ambientais, existe o decreto-lei nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais em seu Art. 3º Consideram-se maus-tratos:

III Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo;

IX Atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos;

XI Açoitar, golpear ou castigar por qualquer forma a um animal caído sob o veículo ou com ele, devendo o condutor desprendê-lo para levantar-se;

XIV Conduzir veículo de tração animal, dirigido por condutor sentado, sem que o mesmo tenha boleia fixa e arreios apropriados, como tesouras, pontas de guia e retranca;

XVI Fazer viajar um animal a pé mais de dez quilômetros sem lhe dar descanso, ou trabalhar mais de seis horas contínuas, sem água e alimento;

Net_Animal_01_20130709A te o fim da matéria mantivemos contato com a secretaria municipal de meio ambiente e com a Promotoria de defesa do meio ambiente, e de ambos abitivemos a mesma resposta, não foi solicitado por parte da organização as licenças necessárias para a realização do evento.

O editor do Blogue Rei dos bastidores não é contra a cavalgada, mais acreditamos que é preciso que o MP e a secretaria municipal do meio Ambiente tome medidas necessárias para regular e fiscalizar um evento com tamanho potencial de crimes ambientais, quem podem ser minimizados com as seguintes sugestões:

1. Os organizadores devem fazer a inscrição, cadastro e numeração dos participantes da “Cavalgada”, com placa visível, devidamente numerada para a identificação dos responsáveis pelos animais;

2. Os responsáveis pelos animais de apresentar no ato de sua inscrição, declaração por médico veterinário de que o animal que será utilizado no evento se encontra em condições fiscais e de saúde para enfrentar o trajeto;

4. trajeto da “Cavalgada” não superior a 10 mk.

5. Expressa proibição da ingestão pelos participantes de bebidas alcoólicas durante o evento, bem como da absoluta proibição de utensílios que machuquem ou maltratem os animais, como esporas, etc …

6. Vedação a inscrição de carroças para participarem do evento.

7. Permitida somente uma pessoa em cada animal

8. Não utilização de carros com som e fogos de artifícios

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