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quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Policia Militar em Açailândia revoga a Constituição e aplica pena de constrangimento em jovens.

No inicio desta semana em Açailândia, um caso de que pode ser de extremo abuso de autoridade foi registrado. Policiais Militares resolveram não prender, mas julgar, condenar e aplicar imediatamente à pena. Ocorre que três jovens do bairro Vila Ildemar, um dos maiores do Maranhão e mais carente do município, podem ter sidos expostos ao constrangimento ilegal.

IMG-20140819-WA0039Ocorre que os jovens se fotografaram mutuamente sobre o capô de uma viatura que estava parada sem policiais no entorno . As fotos foram postadas nas redes sociais, o que fez com que os policiais saíssem em busca dos jovens. Ao encontrá-los, foram obrigados a se vestirem com as mesmas vestimentas do dia das primeiras fotos, tiveram que se permitir serem fotografados com um cartaz feito pela a PM com a seguinte frase: “Pedimos desculpa a Polícia Militar, a minha família e a sociedade Açailândense, pela imagem ofensiva e desrespeitosa que causamos a nobre corporação”.  E em seguida foram obrigados a postar as fotos em suas redes sociais

Dessa forma os jovens foram punidos pelo possível crime cometido por Eles, porém podem ter ocorrido nesta suposta punição, crimes como constrangimento ilegal e abuso de autoridade entre outros,  por parte dos policiais.

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Este tipo de atitude é condenável, uma vez que a Constituição e o Código Civil e Penal brasileiro em vigência, bem como o estado democrático de direito, escolheu a instituição Judiciária para julgar e aplicar as penas que forem cabíveis ao condenado. Não se pode mais admitir que alguns policiais usem e abusem da autoridade como se eles

pessoalmente fossem o Estado. A reportagem encaminhou as fotos e solicitou do Major Eurico informações sobre o caso através do Wathsapp, mais apesar do mesmo ter visualizado a conversa quase 12 horas apos a pergunta, não encaminhou ao blogue qualquer explicação para o caso.

É preciso um posicionamento dos órgãos garantidores dos direito individuais e coletivos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Publico e do Centro de defesa dos Direitos Humanos (CDVDH). Além do Conselho Tutelar também precisa investigar, já que existe a possibilidade de alguns dos jovens serem menor de 18 anos.

Por meio das redes sociais contatamos os jovens envolvidos no episodio e os mesmo preferiram o silencio, justificado pelo medo.

 IMG-20140819-WA0010   pm constrangimento lilegal

 

1 comentários :

  1. Prezado senhor Sininger Vidal,
    Comunico ao senhor que o Presidente Erno Sorvos atualmente encontra-se em Brasília, tratando de negócios. Seu retorno está previsto para hoje às 23h00m.
    Em contato telefônico com o Presidente, este que, após tomar conhecimento sobre a matéria postada, afirmou que amanhã a OAB Açailândia se posicionará sobre o caso, expedindo uma nota à ser encaminhada para a imprensa e também para este blog, bem como adotará todas as providências que a entidade (OAB) julgar necessária.
    Atenciosamente,

    Renan R. Sorvos
    Advogado-OAB/MA-9.519

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