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sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Regina Rocha engaveta representação criminal contra Roseana Sarney e Cleonice Freire

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado do Maranhão, comandada pelo procuradora reeleita Regina Lúcia de Almeida Rocha, não tem dado a devida transparência em uma representação criminal contra a governadora Roseana Sarney e a presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Silva Freire.

O Atual7 apurou que, apesar de configurar como autor da Representação por Crime de Desobediência nº 7265AD/2014, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA), tem enfrentado dificuldades para ter acesso às defesas – caso elas existam – de Roseana e Cleonice, em um processo que apura o eventual crime de desobediência e improbidade administrativa praticada pela dupla, por não cumprir uma decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), desde fevereiro deste ano, que assegurou a correção em 21,7% dos vencimentos dos servidores do Judiciário Maranhense representados pelo sindicato.

A procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Regina Rocha, ao lado da governadora Roseana Sarney, a quem pode estar protegendo. Foto: Divulgação

AMIGAS DE FÉ, IRMÃS, CAMARADAS A procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Regina Rocha, ao lado da governadora Roseana Sarney, a quem pode estar protegendo. Foto: Divulgação

Na última segunda-feira (4), o presidente do Sindjus/MA, Anibal Lins, e outros representantes do sindicato, estiveram na sede da PGJ do Maranhão, em busca da resposta da governadora e da presidente do TJ para os ofícios que teriam sido encaminhados por Regina Rocha, solicitando esclarecimentos do Estado e do Judiciário a respeito do descumprimento da decisão do STF. A resposta obtida pelo sindicado, porém, foi da própria Procuradoria Geral, que informou ao autor da representação da necessidade de uma Petição para o acesso aos autos do processo. Após peticionar, uma nova dificuldade foi imposto pela PGJ, que informou ao Sindjus/MA que o acesso aos autos da representação, em que o sindicado é o autor, só poderia ser dado após quinze dias.

Em contato com o Atual7 na manhã desta sexta-feira (8), o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão informou que, após novamente cobrar da Procuradoria Geral de Justiça a defesa de Roseana Sarney e Cleonice Freire, o pedido de acesso aos autos da representação criminal foi novamente negado ao sindicato.

Anibal Lins informou ainda que, pela eventual conveniência – ou conluio – com o não cumprimento da governadora e da presidente do TJ/MA do que determinou o STF, a questão será levada ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), competente para investigar e autuar a procuradora-Geral do Estado por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e prevaricação, o que pode levar ao seu afastamento e até exoneração do cargo.

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