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terça-feira, 9 de setembro de 2014

IMPERATRIZ - MPMA promove curso de capacitação sobre combate à poluição sonora

O Ministério Público do Maranhão realizou na sexta-feira, 5 de setembro, um curso de capacitação para policiais militares, agentes de trânsito e servidores municipais e estaduais que trabalham diretamente no combate à poluição sonora.

09.09.2014 imperatrizO evento foi realizado na sala de reuniões das Promotorias da Comarca de Imperatriz, que ofereceu conhecimentos sobre a legislação vigente a respeito do assunto e ensinou os participantes a manusearam o aparelho medidor de som (decibelímetro).

A atividade é parte de uma ação do Ministério Público, que doou 12 decibelímetros para as autoridades no trânsito em Imperatriz, resultante de uma multa acordada em um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPMA e diversas empresas por dano ao Meio Ambiente.

No mês passado, também como resultado do mesmo TAC, o MPMA doou um carro à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma) para fiscalizar ações e agressões ao meio ambiente.

O orientador do curso, Anwar Amorim, é biólogo e perito em poluição sonora. Ele é frequentemente chamado pelo MPMA para realizar perícias relativas ao tema. Ele explica que os aparelhos doados pelo MPMA são de última geração e medem com precisão o nível do barulho. "Este aparelho pode salvar até mil análises, fornecendo informações precisas para a polícia e para os demais agentes das infrações cometidas neste âmbito, permitindo assim que as autoridades possam ter provas reais e palpáveis para aplicar as sanções devidas aos infratores".

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O titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação, Jadilson Cirqueira, que elaborou o TAC e sugeriu que as multas fossem revertidas em equipamentos que pudessem favorecer ações a favor do Meio Ambiente, revela que há um alto número de reclamações relativas à poluição sonora. Ele ressalta que esta é mais uma ação do MPMA na tentativa de fazer valer os direitos individuais e coletivos, por meio de ações que possam dar condições necessárias aos órgãos que fiscalizam as irregularidades.

"A polícia e os demais órgãos precisam de equipamento para trabalhar. Aqui em Imperatriz tínhamos o problema de ter muitas reclamações, mas não possuíamos o material necessário para formalizar as queixas e registrar com precisão as infrações. Agora, as autoridades podem trabalham com argumentos sólidos, com provas reais", explica Jadilson Cirqueira.

O comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, Edeilson Carvalho, revela que a cada 20 ocorrências registradas, oito são reclamações da população denunciando casos de poluição sonora. Ele diz que este é um problema muito maior do que se imagina: "Este tipo de infração incomoda muito e leva a conflitos graves entre vizinhos, por exemplo. As pessoas acabam perdendo a paciência com a reincidência dos casos e estes conflitos podem se agravar, levando, inclusive, a homicídios motivados por estas questões que, a princípio, podem parecer desimportantes".

De acordo com a Lei Estadual 5715/93, o volume de som permitido durante o dia é de 55 decibéis. À noite, o som pode chegar até 45 decibéis. O promotor Jadilson afirma que haverá outro curso, em local, hora e data ainda a serem confirmados, para os agentes que não puderam comparecer neste primeiro. A intenção é que o maior número de pessoas que estejam ligadas ao assunto possam se informar e saber manusear corretamente os equipamentos.

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