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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MPMA denuncia ex-prefeito por descumprimento de ordem judicial

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes, ofereceu, em 28 de agosto, Denúncia contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo Santos.

Alex-prefeito-do-Brejão A manifestação ministerial é referente ao descumprimento de decisão judicial, pelo município de São Francisco do Brejão, em 2009, quando o acusado exercia a função de prefeito.

O município de São Francisco do Brejão foi intimado de decisão judicial nos Autos da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, com pedido de antecipação de tutela, em 3 de março de 2009. O então prefeito cumpriu a ordem somente dois meses depois, em 5 de maio, o que configura crime.

Diante dos fatos, os promotores embasam a Denúncia fazendo referência ao Decreto-Lei nº 201/67, que atribui aos prefeitos responsabilidade pelo descumprimento de ordem judicial sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

Termo judiciário da Comarca de Açailândia, o município de São Francisco do Brejão fica localizado a 599km de São Luís.

Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)

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