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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Vereadores, sem saber, dão cheque em branco para prefeitos

Por Welliton Resende

É notório que a população maranhense não participa das discussões dos instrumentos de planejamento da gestão pública. Pouco se sabe, ou quase nada, sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A falta de participação popular é tão grande que durante uma palestra, perguntei a uma das participantes:

-A senhora sabe o que significa PPA?

-Sei sim professor, respondeu a apressada senhora.

-Significa Pé, Pescoço e Asa.

Ou seja, a senhora confundiu os instrumentos da gestão pública com os miúdos de galinha conhecidos como PPC (pé, pescoço e cabeça).

Histórias engraçadas, e verdadeiramente deprimentes à parte, a situação revela o brutal desconhecimento da nossa população em relação a estas peças de planeamento.

E não é só o cidadão comum não, muitos vereadores também não sabem o que votam. Só para se ter uma ideia, os prefeitos estão enviando para o Poder Legislativo aprovar as propostas orçamentárias para o exercício de 2015.

E pasmem, em muitas delas o prefeito coloca um artigo informando que poderá abrir créditos suplementares em até 100% do valor do orçamento. Na prática, os prefeitos terão a prerrogativa de fazer até um novo orçamento sem passar por discussões e deliberações dos vereadores.

Acordem vereadores, pois o percentual tecnicamente aceitável é o de no máximo 20% de modificação no valor do orçamento que foi aprovado por vocês e não os 100% como desejam alguns prefeitos.

Se vocês ainda tiverem dúvidas sobre o assunto me passem um e-mail: welliton.silva@cgu.gov.br

*Resende é auditor da CGU e ex-auditor do TCE-MA.

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