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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Câmara e entidades discutem projeto de lei do orçamento municipal de Açailândia para 2015

Nesta ultima quinta feira dia 4, Vereadores e assessores da Câmara de vereadores de Açailândia, reuniram-se com representantes das entidades ADEFIA/Associação dos Deficientes de Açailândia, AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol de Açailândia;  Conselhos de Educação/CME, do IPSEMA/Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Açailândia e dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMUCAA, Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia e SINTRASEMA/Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia.

IMG-20141204-WA0030 Na pauta, apresentação de propostas das entidades (comunidades e segmentos sociais) para alterar, no processo de emendas parlamentar, ao projeto de lei orçamentária anual (LOA)  do Município para 2015.

Entre estas propostas, o aumento de 50% - cinquenta por cento- nas previsões de manutenção dos Conselhos COMUCAA e Tutelar e do FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, com a justificativa do principio da ABSOLUTA PRIORIDADE constitucional (artigo 227) no atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com destinação privilegiada de recursos públicos (artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, lei nº 8.069/90) e da carga de atividades para 2015 (comemorações dos 25 do ECA, elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ciclo da 7ª Conferência Municipal e das 10ª Conferências Estadual e Nacional, e o processo de escolha  nacional unificado dos Conselhos Tutelares,   com a exclusão da previsão de “Construção e Reforma do Hospital Amigo da Criança” (Hospital da Criança?); entre outras propostas.

Segundo a Vereadora Fátima Camelo, o projeto de lei da LOA 2015 deverá ser votado no dia 18 de dezembro, mas até lá os Vereadores(as) estarão dialogando com a sociedade e buscando também o executivo.

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