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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Após intervenção do Ministério Publico Brejão terá concelhos de pessoas idosas e com deficiência

Após Recomendação expedida, em novembro do ano passado, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o prefeito do município de São Francisco do Brejão, Magnaldo Fernandes, encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 4 de fevereiro, os projetos de lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Os projetos também preveem a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal do Idoso, conforme foi recomendado pelo MPMA.

A Recomendação foi expedida pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Açailândia.

Localizado a 447 km da capital, o município de São Francisco do Brejão é termo judiciário da Comarca de Açailândia

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