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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Juizado Especial de Açailândia divulga resultado de edital para projetos socais

O Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia está divulgando o resultado da seleção de projetos que vão receber recursos oriundos dos recursos financeiros arrecadados com as prestações pecuniárias. De acordo com a juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, diretora do Fórum de Açailândia, seis projetos se inscreveram de acordo com as normas do edital, sendo escolhidos os projetos “Inclusão Social e Cidadania”, da Associação Educadora São Francisco de Assis, e “Resgatando e Descobrindo Talentos”, elaborado pela Associação de Esportes Coração da Vila.

Para participar do certame, as entidades deveriam ser sediadas Comarca de Açailândia, que abrange também os municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão, serem dirigidas por pessoa que não esteja respondendo processo ou já tenha sido condenada por ato de improbidade administrativa, ou crimes cuja pena máxima seja superior a dois anos de privação de liberdade, e ainda, desenvolver atividade de caráter educativo (escolar ou esportivo) e/ou ressocializador.

De acordo com a magistrada, a escolha desses dois projetos ocorreu em função do relevante cunho social. O primeiro visa ao atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade social, estruturando, implementando e fomentando ações de bem estar, cidadania e saúde aos idosos desamparados e sem família. Este projeto vai receber  

Já o segundo projeto tem o objetivo de proporcionar às crianças e adolescentes economicamente desfavorecidas, o acesso ao esporte e às atividades sociais e educativas, assegurando um espaço de convivência sadia, possibilitando o desenvolvimento de habilidades. “Este segundo projeto tem, ainda, a função social de proteger crianças e adolescentes de situações de riscos físicos, morais e psicológicos, contribuindo para o fortalecimento de vínculos com a família e com a comunidade”, ressalta a juíza.

Os outros projetos inscritos na seleção junto ao juizado foram: “Construindo a Cidadania”, elaborado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán”; “Desenvolvendo a Inclusão Social”, da Associação de Moradores da Vila Capeloza; “Superando Limites”, elaborado pela Associação dos Deficientes Físicos; e o projeto “Cidadania e Educação: União a Favor do Vínculo Familiar”, elaborado pela Unidade de Acolhimento Institucional Casa Abrigo.

A magistrada procedeu à notificação das entidades selecionadas no sentido de efetuar o repasse dos recursos, cientificando-as que a prestação de contas deverá ser realizada no prazo de 60 dias a contar do recebimento dos valores.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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