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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

TJ-MA decide sobre poluição de siderúrgica em Piquiá de Baixo

A poluição no bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA provocada pelas indústrias siderúrgicas já é um problema que atinge a polução há décadas. Nessa segunda-feira (23) será um dia marcante para essa comunidade. Ocorre o julgamento, em segunda instância, do processo de 21 famílias contra a Gusa Nordeste. O julgamento será no Tribunal de Justiça de São Luís.

poluicaopiquia

Em 17 de fevereiro de 2013 uma importante decisão do Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia reconheceu a responsabilidade da empresa Gusa Nordeste pelos danos cometidos às 21 famílias que denunciaram a empresa ao Poder Judiciário. A Gusa Nordeste foi instalada a poucos metros do povoado de Piquiá de Baixo e junto a mais quatro siderúrgicas emitem altos índices de poluição no ar.

Em decorrência do julgamento, a Igreja Católica do Maranhão protocolou uma carta de apoio ao povo de Piquiá de Baixo, destinando-a aos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Eles pedem que a decisão do TJ seja favorável às vítimas, mantendo a sentença proferida pelo Juiz de Açailândia, em 2013.

Veja a versão completa da carta:

Carta de apoio aos moradores de Piquiá de Baixo - Açailândia – MA

Ref.: Julgamento em 23/02/2015

Apelação Cível

Processo: 28.325/2014

Numeração Única: 2301-25.2005.8.10.0022

Quinta Câmara Cível do TJ-MA

Exmos(as). Srs(as). Desembargadores(as),

A Igreja Católica no Maranhão, em sintonia com o ensinamento profético do Papa Francisco e preocupada pelas graves consequência sociais, econômicas e ambientais do permanente ataque aos equilíbrios e bens naturais, tem manifestado em diversos momentos sua posição com respeito ao atual modelo de desenvolvimento.

Em fevereiro de 2011, os bispos do Maranhão publicavam uma carta dirigida a todo o povo de Deus onde diziam: “Preocupa-nos sobremaneira que, em nome de um ilusório e equivocado desenvolvimento, entendido de forma redutiva como desenvolvimento exclusivamente econômico – e não na sua acepção integral – empresários, quadrilhas de colarinho branco, setores do Estado e do Judiciário pisoteiem direitos básicos, transgridam impunemente normas ambientais, desconsiderem medidas básicas de prevenção de saúde pública, agridam povos e territórios tradicionais, rios, matas e seres vivos em geral”.

Em setembro de 2011, a Igreja Católica do Maranhão realizou a XI Romaria da Terra e das Águas no povoado de Piquiá de Baixo, município de Açailândia. Mais de dez mil pessoas solidarizaram-se com os moradores desse bairro, gravemente ameaçado pela poluição provocada por cinco empresas siderúrgicas, bem como pelas operações de escoamento de minério e de ferro-gusa ao longo da Estrada de Ferro Carajás.

Há mais de 7 anos, várias lideranças cristãs empenham-se ao lado dos moradores do Piquiá de Baixo para que sua denúncia dos impactos da poluição se reverta em garantias permanentes de vida, qualidade na saúde, efetivação de mecanismos eficazes e duradouros de redução das emissões, que afetam ainda o vizinho bairro de Piquiá de Cima, com uma população de cerca 15 mil pessoas.
Também graças ao trabalho de divulgação e apoio da Igreja, o caso de Piquiá de Baixo tornou-se nacional e internacionalmente conhecido.

Ambientalistas, pesquisadores, políticos, ativistas na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos e cidadãos conscientes de diversos países do mundo monitoram a evolução das reivindicações dos moradores de Piquiá de Baixo, como emblema da injustiça socioambiental, mas também como exemplo, em positivo, da possível reversão de valores e condições de vida.

Em 2014, a ONU interpelou o Estado brasileiro com 10 (dez) perguntas sobre os fatos e as medidas preventivas para evitar que as atividades das empresas sigam provocando os mesmos impactos aos direitos humanos da comunidade, além das medidas de responsabilização das empresas envolvidas, incluídas as ações judiciais em andamento.

Uma importante decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, proferida no dia 17/12/2013 (processo nº. 2305-62.2005.8.10.0022), reconheceu a responsabilidade de uma das empresas siderúrgicas que se instalaram a poucos metros do preexistente povoado de Piquiá de Baixo, pelos danos cometidos às 21 famílias que confiaram ao Poder Judiciário seus reclamos.

Agora, Vossas Excelências estão sendo chamadas a se posicionarem a respeito desse caso, que se tornou emblemático na defesa do direito à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no contexto de um Estado que ansiamos coloque cada vez mais seus aparatos a serviço da integridade humana de todos os seus cidadãos e cidadãs.

Em nome das centenas de moradores de Piquiá de Baixo atingidos pela poluição, das crianças e idosos que já faleceram ou tiveram que cortar raízes e vínculos familiares para garantir sua sobrevivência, conclamamos Vossas Excelências a decidir favoravelmente às vítimas, mantendo a sentença proferida pelo MM. Juiz de Açailândia.

Temos certeza que essa atitude, longe de comprometer o potencial produtivo do Maranhão, viria a incentivar um processo virtuoso de reconversão industrial conforme novos paradigmas de efetiva sustentabilidade, dignidade e modernidade do modelo econômico maranhense.

De Açailândia, Imperatriz e São Luís, 18 de fevereiro de 2015.

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