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quarta-feira, 18 de março de 2015

Câmara Municipal de Açailândia oculta gastos com dinheiro público

Deu no: maranhao em foco

Segundo a Legislação Brasileira, órgãos públicos de todo o país são obrigados a prestar contas à população sobre as suas atividades com recursos públicos. A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, define que as informações precisam está disponíveis na internet, considerando as boas práticas, é recomendado concentrar tais informações em um só local, um site.

Não é obrigatório que seja no Portal da Transparência, contudo, com um portal na internet, fica mais fácil cumprir as exigências feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em Açailândia, a 559 km da capital São Luís, os cidadãos não possuem acesso via web ao funcionamento e gastos do Poder Legislativo, muito menos ao trabalho dos vereadores.

Assim como é feito pela a Câmara Municipal de São Luís (veja) e Imperatriz (veja) em seus respectivos sites, a Câmara Municipal de Açailândia deveria disponibilizar no referido site, a folha de pagamento, relatório de RGF, receitas e despesas, licitações e até extratos de contratos. O que ocorre em Açailândia, porém é uma ocultação com o dinheiro público.

A população só toma conhecimento do que é feito com o dinheiro público quando setores da imprensa noticiam. Noticias recente informam que a Mesa diretora da Câmara de Açailândia teria aprovado as escondidas e por meio de decreto, reajuste em diversas verbas parlamentares, o que inclui a verba de gabinete, que sofreu reajuste em 2012 passando para R$ 3.000,00, mas teria sido reajustada para R$ 5.200.00, agora em 2015 pelo vereador - presidente, Anselmo Rocha.

O salário dos 17 vereadores é de 10.000.00, com todas as mordomias de que goza um parlamentar, este valor, porém já estaria na casa dos 20.000.00. Alguns vereadores da mesa diretora negam, afirmam e reafirmam que o último aumento foi em 2012, no entanto a Câmara Municipal não se pronuncia oficialmente sobre o assunto. Já que não tem site, deveriam pelo menos soltar uma nota.

Preocupado com o que é feito ou não com o dinheiro público, o presidente do diretório do partido Solidariedade, em Açailândia, solicitou por meio de um pedido protocolado, informações sobre o motivo da Câmara Municipal da terceira maior cidade do Maranhão ainda não disponibilizar os dados via internet para a população. Não se tem conhecimento de que as informações tenham sido repassadas. 

Não é preciso gastar dinheiro público para se criar ou manter o site, o Senado oferece, sem custo, um software livre chamado “ Portal Modelo”, A Câmara Municipal só precisa possuir um computador, conexão com internet e uma pessoa para alimentar o site. A hospedagem da página é gratuita, nos servidores do Interlegis, um programa do Senado que existe há 16 anos e tem como objetivo integrar e modernizar os Poderes Legislativos do país.

Conforme apurado, a Câmara Municipal de Açailândia possui diversos computadores e uma rede de internet muito boa, faltando somente que o presidente do Poder Legislativo, vereador Anselmo Rocha, e a atual mesa diretora cumpra a lei.

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