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quarta-feira, 8 de julho de 2015

Vereadores de Açailândia estão discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentaria para 2016

Os parlamentares de Açailândia já deram inicio as discussões sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício finaceiro de 2016, que já se encontra na câmara para ser analisada e votada.

Por determinação constitucional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada até o meio do ano e estabelecer as metas e as ações prioritárias da Administração Pública, orientar a elaboração da lei orçamentária anual que deve ser aprovada ate o fim do ano anterior ao exercício financeiro, e dispor sobre equilíbrio de receitas e despesas, entre outras.

Segundo o presidente da Câmara vereador Anselmo Leandro Rocha, a proposta da LDO, já se encontra em poder das comissões para ser analisada e eventualmente receber emendas dos vereadores, bem como dos membros das comissões, e que só após ser discutida com entidades, o que já vem acontecendo, e ouvido os movimentos sociais para garantir que os interesses publico esteja contemplado, o projeto será pautado para votação.

Para garantir direitos das Criança e do Adolescente, o presidente da Câmara Municipal vereador Anselmo Leandro, se posicionou em não colocar para votação, e não entra em recesso legislativo, se a prefeitura não alterar o projeto de lei da LDO. para que reconheça, “registrando” no orçamento público, a PRIORIDADE ABSOLUTA no atendimento dos Direito da Criança e do Adolescente, como determina a Constituição da República , artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, sobretudo quanto a destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas da Infância e da juventude.

1 comentários :

  1. Sininger, gostaria que vc postasse uma matéria sobre o fato da Gleide Santos não ter pago os comissionados que trabalharam mês passado (No governo de Juscelino), inclusive os concursados que estavam com portarias de comissionados. Ou seja, eu sou concursada, e mês passado estava com portaria e não recebi o salário de concurso e nem o da portaria.

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