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quarta-feira, 12 de agosto de 2015

MPMA propõe discussão sobre desordem urbana em postos de combustíveis

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 11, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião, proposta pelas 23ª e 24ª Promotorias de Justiça Especializadas de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, para discutir a desordem urbana em postos de combustíveis da capital. Estiveram presentes representantes dos donos de postos, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

Reunião Cabral 1

De acordo com o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, a situação vem se agravando no decorrer do tempo. Se antes os problemas eram a grande aglomeração de pessoas e a poluição sonora, os postos de combustíveis hoje se tornaram espaços onde existe, também, prostituição e até tráfico de drogas.

O Ministério Público, em parceria com outros órgãos de fiscalização, tem feito blitzen nos postos, nas quais já foram realizadas apreensões e prisões. Desse trabalho, foi elaborada uma lista com 11 postos que apresentam as situações mais graves e quem têm tido atenção especial das autoridades. De acordo com o promotor, no entanto, não basta punir aqueles que bebem nos locais indevidos. É preciso, também, acionar os gerentes e proprietários de postos que estejam incentivando o consumo de bebidas e a realização de festas nesses espaços.

De acordo com a legislação, as lojas de conveniência podem vender bebidas alcoólicas, mas não podem permitir o consumo no local. Além disso, uma lei municipal determina que essas vendas sejam realizadas até, no máximo, às 2h da manhã. Em vários postos, inclusive, são colocados cadeados nos freezers após esse horário. O mesmo controle, no entanto, não existe em relação a bebidas quentes, como vodca e whisky, que continuam sendo vendidos.

Na reunião, os representantes da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTur) e do 8° Batalhão da Polícia Militar também falaram das dificuldades, especialmente de efetivo, para atender às demandas trazidas pelos próprios postos quando há qualquer tipo de problema causado pela grande concentração de jovens nas madrugadas.

SEGURANÇA DOS POSTOS

Os promotores Cláudio Cabral e Cláudio Guimarães fizeram questão de ressaltar que a segurança da área dos postos é de responsabilidade das empresas, e não do Poder Público, por meio da Polícia Militar. O controle desses espaços, portanto, deve ser feito por segurança privada dos postos.

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb), Orlando Santos, afirmou que a entidade está disposta a dialogar e trabalhar em parceria para a resolução do problema. Ele defendeu que seja aplicada corretamente a lei existente, com a proibição de consumo de bebida no ambiente dos postos.

Ao final da reunião, os representantes do Ministério Público propuseram que as lojas de conveniência sejam fechadas à 0h, com o acesso aos postos ficando restrito às áreas de abastecimento. Além disso, seria criado um canal de comunicação direto entre os postos e a Polícia, garantindo ações rápidas em caso de problemas como a invasão dos espaços. A proposta será levada à discussão pelo Sindcomb, que deverá apresentar o posicionamento da categoria na próxima terça-feira, 18.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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