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terça-feira, 29 de setembro de 2015

Curso para fiscalização do transporte escolar é ministrado na PGJ

O Ministério Público do Maranhão, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público de Contas promoveram, na manhã desta segunda-feira, 21, uma capacitação para a análise dos recursos destinados ao transporte escolar. O objetivo é intensificar o acompanhamento da prestação deste serviço nos municípios maranhenses.

Curso CGU Público

O Centro de Apoio Operacional da Educação é o articulador da iniciativa no âmbito do MPMA. O treinamento foi direcionado a membros, assessores e servidores do MPMA, CGU, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e MP de Contas.

Os promotores de justiça Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Paulo Avelar (coordenador do CAOp da Educação) fizeram a abertura do curso, saudando os presentes e explicando os objetivos do treinamento. "Esta é uma oportunidade que nós temos para capacitar nossos técnicos, servidores e membros para ampliar o atendimento desta demanda no estado", comentou Paulo Avelar.

De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, que ministrou parte da oficina, a ideia é capacitar mais agentes públicos das instituições parceiras para dar continuidade à operação Pau de Arara que, no ano passado, fiscalizou a aplicação dos recursos do transporte escolar em quatro municípios do Maranhão. "Nós precisamos expandir o trabalho de acompanhamento e de instrução dos processos, porque sabemos que o desvio destes recursos é praticado em muitos municípios do estado".

Jairo Cavalcanti ressaltou que, ao contrário da análise de outros setores, como obras de engenharia, a investigação do dinheiro do transporte escolar é relativamente simples, não exigindo um conhecimento especializado do fiscal sobre o assunto. Segundo o procurador, o primeiro passo é observar os registros sobre transporte escolar publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal dos Municípios.

Entre os indícios e características das fraudes no setor estão o enorme gasto do município com a locação de veículos escolares, empresas prestadoras que não existem ou que não possuem capacidade operacional, a repetição de valores pagos à empresa, a relação de amizade entre o prestador do serviço e o administrador municipal, a remuneração dos prestadores com valores muito inferiores aos pagos às empresas, a pouca qualidade do serviço prestado. "Os indícios de fraudes no setor são muitos e são facilmente detectados. As consequências destas ilegalidades também são conhecidas: acidentes constantes, morte de alunos, ausência de estudantes nas salas de aula, entre outras", enfatizou Jairo.

Somente no ano passado os municípios maranhenses gastaram com transporte escolar o valor de R$ 212.627.881,70, quantia superior à aplicada em obras de edificação de hospitais e postos de saúde. Em 2015, este valor já ultrapassa R$ 102 milhões. Os recursos para o pagamento dos serviços são geralmente oriundos do Fundeb."Muitas vezes a prefeitura direciona a licitação. Em muitos casos, nem sequer realiza o certame".

O procurador do MP de Contas acrescentou que a operação Pau de Arara obteve êxito, de forma célere, em quatro dos cinco municípios investigados. Foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta, contratos que resultaram de licitações fraudadas foram anulados, novos veículos foram comprados e vários foram adaptados. "Somente em um município foi necessário recorrer à Justiça, por meio de Ação Civil Pública, com o objetivo de sanar as irregularidades", concluiu.

Também ministraram o treinamento os analistas da CGU, Leylane Maria Silva e Sérgio Thibau Junqueira.

Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

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