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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Deputado Levi Pontes elogia proposta do Governo de gestão compartilhada da saúde

A proposta de gestão compartilhada da saúde apresentada pelo Governo do Estado aos prefeitos na última semana foi elogiada pelo deputado estadual Levi Pontes na sessão plenária desta terça-feira (1°), na Assembleia Legislativa. Médico de carreira, o parlamentar ressaltou que a nova proposição é baseada em experiências exitosas de outros estados e segue a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS).

imagesO deputado destacou que a proposta apresentada pelo Governo será de relevância para a organização do sistema de saúde do Estado, que sofreu, na gestão anterior, com um conjunto de obras sociais diversas e complexas, sem considerar a lógica do SUS, com os hospitais mal distribuídos, inapropriados e irregulares, e com a desatualização da Programação Pactuada e Integrada – PPI (desde 2004).

Levi enfatizou que a proposta apresenta o direito do cidadão com qualidade e celeridade para que sejam feitas cirurgias eletivas, tratamento ortopédico, que as residências terapêuticas, os Centros de Especialidades Odontológicas, os Centros de Reabilitação, os Centros de Especialidades Médicas tipo cardiologia, oftalmologia, pediatria, de exames, os Centros de Partos Normais, o SAMU, a Ouvidoria, que “todos esses mecanismos de qualificação da saúde realmente funcionem neste Estado tão carente no que diz respeito à saúde pública”.

Para o parlamentar, a gestão compartilhada é um programa da Secretaria de Estado da Saúde, com o aval do Ministério da Saúde e baseado em leis federais. “Nós estamos tão somente cumprindo leis, apresentando aos prefeitos e aos secretários municipais, de baixo para cima, que, de uma forma voluntária, assinem um termo de ajustamento de conduta, um termo jurídico aprovado por todos para que se possa utilizar o recurso público”, realçou.

O deputado explicou que as divisões por regiões de saúde fazem parte do Decreto 7.508/11. Art. 2º, que determina que a Região de Saúde seja um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios próximos, com comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar ações e serviços de saúde.

“Portanto, perto da minha humildade como médico e dentro da medicina há mais de 45 anos, e digo que, pela primeira vez, eu acredito piamente na mudança do modelo de saúde para o Maranhão. Acredito que iremos melhorar enormemente o nosso sistema de referência, com a visão moderna da dificuldade financeira que o país está passando, e que dinheiro novo para custeio e manutenção terá que ser na ótica da produção”, finalizou o deputado.

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