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terça-feira, 27 de outubro de 2015

MPMA relata medidas tomadas quanto à comunidade de Piquiá de Baixo

Audiência Piquiá de Baixo 2

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, no dia 20 de outubro, em Açailândia, do evento realizado, na Câmara de Vereadores, com moradores da comunidade de Piquiá de Baixo, para o acompanhamento da audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), cuja finalidade foi discutir as violações de direitos sofridas pela população do povoado.

O objetivo foi contextualizar os moradores que assistiram, ao vivo, por meio de um telão instalado na Câmara, à audiência concedida à Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) pela Comissão Interamericana de Direitos da OEA.

Durante o evento, a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Letícia Freire, relatou que, desde março de 2011, tramita o Inquérito Civil nº 01/2011, que investiga as violações sofridas pela comunidade do povoado.

Audiência Piquiá de Baixo 1Outra medida descrita foi a assinatura, em novembro de 2014, de um Termo de Compromisso de Conduta (TCC) com o Sindicato das Empresas de Ferro Gusa (Sifema), no valor de R$ 750 mil. O valor tem sido pago mensalmente.

Ainda de acordo com a promotora, a área desapropriada para o reassentamento da comunidade foi entregue, por meio de título de propriedade, formalizado via lei, à Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá (ACMP). O terreno, chamado de Sítio São João, de 38 hectares, está localizado à altura do Km 08 da BR-222, no município.

A representante do MPMA também descreveu que têm sido realizadas reuniões bimestrais entre a diretoria da ACMP e a 2ª Promotoria para auxiliar no processo de localização das 312 famílias cadastradas no projeto de reassentamento.

OFÍCIO

Segundo Letícia Freire, a Procuradoria Geral de Justiça encaminhou ofício ao Ministério das Cidades, solicitando agilidade na seleção do projeto para o Programa Minha Casa Minha Vida 3.

A promotora de justiça também explicou que o MPMA tem mantido contatos frequentes com o Ministério das Cidades sobre a possibilidade de iniciar a execução do projeto de reassentamento com a verba do acordo firmado com o Sifema.

Reuniões com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também têm discutido a situação de licenças de funcionamento e monitoramento das indústrias de ferro-gusa na região.

PARTICIPANTES

Além dos moradores do povoado e da promotora de justiça, participaram integrantes da diretoria da ACMP; o defensor público Cleuber Monteiro Jr.; o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, e representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Carmen Bascari. Também estiveram presentes vereadores e representantes de sindicatos e associações.

HISTÓRICO DO CASO

Em Piquiá de Baixo, moram 320 famílias que, desde a chegada da indústria siderúrgica, em 1987, são afetadas pelas atividades das cinco usinas que atuam ao longo da BR-222, instaladas nas proximidades das casas dos moradores.

O município de Açailândia fica localizado a 562 km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

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