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sábado, 12 de dezembro de 2015

Cartório do 2° Ofício passa a emitir Certidão de Nascimento com o registro do CPF

Com isso, Açailândia passa a ser o primeiro município do Maranhão a oferecer este serviço gratuitamente

Na manhã desta quinta-feira (10), o senhor Eduardo Ferreira Moura recebeu a Certidão de Nascimento da pequena Maria Eduarda Sousa Moura, de apenas 4 dias de nascida (06/12), com uma grande novidade, a inscrição do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O benefício, que passará a valer para todas as novas certidões de forma gratuita, se deu após um termo de adesão firmado entre o 2° Cartório do Ofício Extrajudicial da Comarca de Açailândia, através da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e a União, por meio da Secretaria da Receita Federal.

Com isso, a partir dessa última quinta-feira, toda Certidão de Nascimento emitida pelo Cartório do 2° Ofício contará além de dados pessoais, como nome, data de nascimento, município de Registro, Local de Nascimento e Filiação, com o número também do CPF.

A presença do número do Cadastro de Pessoas Físicas já na Certidão de Nascimento trará vários benefícios, além de ser gratuito, sem despesas para a emissão do registro. Dessa forma, os pais de posse do CPF da criança poderá ter facilidades para adesão em planos de saúde, ações junto a previdência, e abertura de conta poupança, dentre outros.

Esclarecimentos
Na ocasião em que o primeiro Registro de Nascimento com a inscrição do CPF foi entregue no estado do Maranhão estavam presentes o tabelião e registrador Devanir Garcia, e o juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Açailândia, André Bogéa Pereira Santos.

Devanir falou da importância da inserção do CPF na Certidão de Nascimento. “Essa emissão de CPF aos recém-nascidos via cartórios tem uma importância de cunho social muito grande, porque a criança ao ser registrada ela inicia o seu exercício da cidadania e nós sabemos que o CPF é um documento indispensável para este processo”.

O tabelião disse também sobre a urgência do serviço em Açailândia, que passou a ser a primeira cidade do estado a ofertar tal benefício. “Nós tomamos a iniciativa de adesão imediata a partir do momento que a nossa Associação de Registradores firmou este convênio com a Receita Federal, no âmbito nacional, e nós achamos importante que este benefício viesse de forma imediata aqui para Açailândia”.

Garcia ainda justificou: “Importante dizer que este documento é de forma gratuita. Atualmente as pessoas pagam para obter o CPF, se for direto na Receita, nos Bancos ou nos Correios, e aqui no Cartório, este convênio garante a gratuidade. Porém este documento de forma gratuita é válido apenas para as pessoas registradas de hoje em diante. Aquelas pessoas que foram registradas daqui para trás não poderão obter esta gratuidade, mas elas poderão sim ter seu CPF indo aos outros órgãos que emitem o documento”.

O juiz André Bogea falou dos vários benefícios do novo serviço. “Sabemos que o CPF é um documento obtido junto ao Ministério da Fazenda e importante para quase toda movimentação financeira, como neste caso para uma previdência privada, ou uma conta poupança para o filho”.
Sobre a utilização indevida do número do CPF, Bogea explicou: “O uso indevido é pouco provável porque este CPF fica vinculado à criança e ela não tem como realizar transações financeiras. Dívidas a serem contraídas pelos pais em nome da criança é pouco provável que aconteça, e caso aconteça existem os instrumentos necessários para coibir e punir”.

O magistrado ainda parabenizou a iniciativa do Cartório de Açailândia. “Por meio desta inciativa o Cartório do 2° Ofício, na pessoa do Devanir, Açailândia passa a ser a primeira cidade no estado a firma este convênio e a oferecer este serviço gratuitamente ao cidadão. Então isso é um marco, é uma inciativa louvável que o Devanir procurou com custos dele mesmo. Então eu só tenho a aplaudir”.

Izaias Cézar Jr.

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