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quarta-feira, 15 de junho de 2016

Câmara solicita regularização de imóveis do Jardim Glória I


Da Assessoria

Açailândia – O vereador Carlinhos do Fórum, conjurado aos vereadores Bento Camarão e Márcio Aníbal, apresentou proposição conjunta, numerada Indicação Conjunta nº 011/2016, ao prefeito Juscelino Oliveira, visando a regularização dos imóveis localizados à avenida Juvino Oliveira, mais precisamente à quadra 11 do Jardim Glória I.

A indicação reforça proposição apresentada de forma individual pelo vereador Carlinhos do Fórum, em 14 de outubro de 2015 com a numeração, Indicação nº 011/2015. “Nosso intuito foi reforçar o pedido com subescrição dos colegas, encaminhando novamente a proposição ao senhor prefeito para a tomada de providências junto à Procuradoria do Município e ao Departamento Municipal de Tributos”, disse o edil.

Carlinhos lembra que a atual situação dos imóveis, ou seja, a ausência de registro de posse, inviabiliza aos seus proprietários a aquisição de benefícios como contração de empréstimos e financiamentos para investimento em suas residências, assim como celebração de possíveis contratos de venda face à escassa documentação.

Ainda segundo Carlinhos do Fórum, o ideal seria que o Executivo ceda o benefício antes do período eleitoral, com intuito de evitar possíveis configurações de abuso de poder político. “Deve-se observar o calendário eleitoral e o ordenamento jurídico para evitar problemas, mas é fundamental que a comunidade tenha seu direito preservado, então há de se aliar o cumprimento legal eleitoral à garantia do direito aos proprietários destes imóveis”, alertou o parlamentar.

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