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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Portal da “Sorte” Açaí – Benevolência ou engano?

Denúncia de ilegalidade e desvios de recursos e finalidade ameaçam entidade açailandense

Fonte: Jornal do Maranhao

Em denúncia efetivada na redação do Jornal do Maranhão – JM, coloca em xeque a lisura das “ditas” contribuições realizadas através do conhecido “Portal Açaí”, em que a cada edição, propaga prêmios milionários através de cartelas vendidas a grosso por todos os cantos do município.
Sem desejar macular o nome de empresa ou entidade que esteja como organizadora e responsável pelo dito Portal Açaí, a reportagem do Jornal do Maranhão buscou averiguar nos órgãos competentes a legalidade dos ditos “BINGOS” transvestidos de contribuições para entidades privadas, sem fins lucrativos, de utilidade pública federal e municipal.
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Averiguou-se pois, pelo próprio conteúdo da cartela vendida ao preço de R$ 15,00 (quinze reais), que supostamente seria tal valor uma contribuição à Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Açailândia – APAE, todavia investigando pormenorizadamente o que está expresso nas ditas cartelas, as mesmas não especificam os percentuais gastos com os prêmios, com a administração, com as taxas devidas aos revendedores, e por último, se é que sobra algum valor, o que é direcionado à APAE.
Em visita ao site indicado na própria cartela do bingo vendida em Açailândia: www.apaebrasil.org.br, domínio este da Federação Nacional das Apaes, existem sim notícias e informações de como proceder a doações e contribuições a uma das entidades mais respeitadas do Brasil, porém nenhuma delas faz menção a percentuais direcionados à APAE através da venda de cartelas de bingos, nos quais são sorteados milionários prêmios, como no caso açailandense.
A reportagem do Jornal do Maranhão, investigando e pesquisando legislações, pareceres, resoluções e recomendações que regem a instituição que há mais de 60 anos buscam cuidar dos excepcionais, em nenhum ponto a reportagem investigativa do JM detectou ser de competência da APAE organizar, responder, gerenciar qualquer tipo de “bingos” de larga escala, com premiações milionárias.
Com responsabilidade e compromisso, principalmente para não faltar com a verdade, e muitos menos deixar lesado o combalido cidadão açailandense, o Jornal do Maranhão aprofundou o seu teor investigativo, e em consulta ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Açailândia, obteve do seu diretor José Francisco, a informação de que, muito embora no endereço onde funciona a sede do dito Portal Açaí,  existem diversas empresas cadastradas no Tributo Municipal, nenhuma delas especificamente tenha como atividades a realização de sorteios “bingos” milionários de tal natureza.
O chefe do Tributos do Município, informou ainda à reportagem do JM, que na sexta-feira 12 de maio, os responsáveis pelo dito Portal Açaí foram notificados para que apresentem a documentação relativa à sua regularização junto ao sistema tributário do município.
Em sua 37ª edição, o Portal Açaí utilizando-se do momento de crise econômica e acelerado desemprego, efetua pagamentos de considerável percentual aos seus revendedores, e estes, lotam feiras, ruas, comércios e repartições públicas revendendo a grosso modo as ditas cartelas.
Outrossim, chama-se a atenção à gama de empresas de televisão e rádio que fazem a propaganda midiática do dito Portal Açaí, com a realização dos seus respectivos sorteios. Indaga-se pois? Estão estas três emissoras de televisão e uma de rádio FM fazendo tais inserções gratuitamente em seus horários nobres, visando o trabalho sem fins lucrativos da dita APAE?
A reportagem do Jornal do Maranhão não levanta suspeitas sobre a realização dos sorteios e dos ganhadores. De fato eles existem, como incialmente também existiam os da Eletrofácil, Eletromil e etc. Todavia perpassa suspeitas sobre a não indicação do direcionamento dos recursos arrecadados, pois no dito Recibo de Contribuição, dar-se a entender que os R$ 10,00 (dez reais) pagos seriam direcionados em sua totalidade à APAE, que de fato não o é.
Ao Jornal do Maranhão compete à denúncia, ao Procon, Ministério Público Estadual e Federal a investigação e fiscalização. Desde que, a população de Açailândia e região não sejam apenadas e sofram prejuízos como outrora acontecera, é necessário que órgãos fiscalizadores a bom tempo se manifestem sobre a legalidade e regularidade de tais sorteios.
Fonte: http://www.jornaldomaranhao.com

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