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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Prefeitura de Açailândia e Núcleo Regional da Defensoria Pública firmam ‘termo de cooperação’

O Município de Açailândia, representado pela Procuradoria-Geral, e o Núcleo Regional da Defensoria Pública em Açailândia, firmaram de forma inédita, na manhã desta quarta-feira (07), um termo de cooperação que visa atender os direitos das pessoas que necessitam dos serviços da Defensoria Pública, nas causas em que o Município seja parte.
A partir de agora, antes do ingresso de ações na Justiça, os lados envolvidos buscarão implementar métodos de resolução extrajudicial dos conflitos, seja através de acordos extrajudiciais ou pelo próprio atendimento ao pedido do cidadão, intermediado pelo Núcleo Regional.
PGM 3
isso já vinha sendo aplicado na prática desde janeiro de 2017, o que se fez agora, foi formalizar um instrumento, conferindo maior compromisso entre as partes, objetivando atender os pedidos das pessoas hipossuficientes de forma mais segura, ágil e com maior presteza”, diz o Procurador-Geral do Município, Dr. Saulo Vieira.

O procurador disse ainda ao Blog do Antônio Marcos que foi criado de forma oficial um canal direto entre as instituições signatárias do termo de cooperação, de maneira a evitar a proliferação de demandas de menor complexidade, sem prejuízo do acesso direto dos cidadãos aos órgãos públicos municipais.
O jurista finalizou dizendo que é uma marca do Governo Juscelino Oliveira buscar atender a população Açailandense de forma que os seus direitos sejam respeitados e garantidos.

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