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terça-feira, 11 de julho de 2017

MP expede Recomendação para prevenir maus tratos a animais durante cavalgada




Fachada ImperatrizO Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação, em 14 de junho, aos órgãos responsáveis pela realização da Cavalgada em Imperatriz para que sejam tomadas ações preventivas ao uso e destinação correta dos resíduos, bem como medidas repressivas aos casos de maus-tratos a animais durante o evento, que será realizado.

O documento é de autoria da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Imperatriz e determina que os organizadores se responsabilizem pela logística da cavalgada, cuidando da limpeza e preservação do meio ambiente. Receberam a Recomendação o Sinrural, as secretarias Municipais de Trânsito (Setran), Planejamento (Seplu) e Meio Ambiente (Semmarh), além da Secretaria de Infraestrura, Defesa Civil e Polícias Civil e Militar.

As orientações são destinadas aos participantes do evento festivo, que estejam em montarias ou em carroças. A Recomendação pede atenção especial às autoridades, tendo em vista as denúncias de maus-tratos a animais, ocorridas em anos anteriores.

A lista de recomendações da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Imperatriz solicita aos órgãos responsáveis a proibição do uso de recipientes de vidro pelos participantes. Qualquer tipo de bebida ou alimentação consumida durante a cavalgada só poderá ser utilizada em embalagens com os seguintes materiais: plástico, pet, alumínio, lata, papelão ou similar.

A Promotoria pede também que todos os veículos de tração animal estejam credenciados pela Secretaria de Trânsito de Imperatriz, para que os responsáveis pelos transportes sejam informados de todas as exigências necessárias durante o evento.

Os órgãos de segurança e de trânsito deverão disponibilizar durante o dia da cavalgada, agentes para fiscalização de infrações ambientais e maus-tratos a animais. Cabe ao Sinrural a responsabilidade de providenciar a divulgação de todas as regras de proteção ambiental a serem cumpridas durante o evento. Os infratores das regras estabelecidas poderão ser responsabilizados com multa administrativa e indenização civil pelos danos.

Redação: CCOM-MPMA

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